CHICO PARAIBA: Dossiê não comprova processos criminais

O deputado Chico Paraíba, indicado pela Assembléia Legislativa para ser conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, apresentou nesta terça-feira (11.09.07) à imprensa, um dossiê, onde consta levantamento de todos os processos aonde seu nome consta como denunciante ou réu. De acordo com este levantamento na esfera judicial, o parlamentar não responde a nenhum processo. Durante pronunciamento, da tribuna do plen, Chico Paraíba fez a leitura de todos os processos aonde é citado.
Em três ações movidas contra o deputado Chico Paraíba aonde ele figura como réu, a situação dos processos é a seguinte: julgado improcedente a denúncia para absorver o acusado Francisco Carvalho; manifestação do Ministério Público pelo arquivamento do inquérito policial; e manifestação também do MP pelo arquivamento do inquérito policial. Mas o deputado consta como réu em inquérito, todavia ainda não foi formalizada qualquer denúncia contra ele.
Em outros dez processos já julgados ou em tramitação no âmbito do Poder Judiciário, o deputado figura como autor. Ao concluir, Chico Paraíba disse não ter pendências judiciais, preenchendo os requisitos constitucionais para ocupar o cargo de conselheiro.
Durante pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira, fez uma série de agradecimentos aos votos que recebeu por ocasião de sua indicação e destacou que ao assumir o cargo vai cumprir com seu dever constitucional e que antes de tomar posse, tomou o cuidado de efetivar um levantamento para provar que são improcedentes as notícias de envolvimento em vários processos judiciais.
Fonte: Decom - P. Ayres