Chamada Pública: Prazo para entrega de produtos encerrou

O prazo para a apresentação dos produtos encerrou nesta sexta-feira, às 17h. A exposição foi feita à equipe de nutricionistas da Divisão de Alimentação (Diale/Semed), em uma das salas do Centro de Formação dos Profissionais da Educação, na rua José do Patrocínio, entre as avenidas Rogério Weber, Euclides da Cunha e Renato Medeiros, no Centro.

A nutricionista Ana Paula Sanches, adiantou que está é a primeira chamada pública realizada pela prefeitura e o processo ocorrerá a cada seis meses. A quantidade de produtos entregue deverá suprir as escolas do município — zona urbana e rural — por 100 dias letivos. Ao fim desse período a prefeitura fará nova aquisição de alimentos. A Chamada Pública está prevista na Resolução 38, do FNDE, de 16 de julho de 2009. A norma estabelece que 30% do alimento da merenda escolar têm que ser adquirido dos agricultores familiares. “Essa iniciativa visa promover a alimentação saudável e adequada aos alunos da rede municipal de ensino, com produtos da agricultura familiar, de forma a contribuir com o esse segmento da economia local fixando o agricultor no campo”, adiantou.

Além disso, explicou a nutricionista, a alimentação adequada é um direito fundamental do ser humano, reconhecido internacionalmente pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pelo Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Pidesc), sendo inerente a dignidade da pessoa humana e devendo o poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população.

A Chamada Pública é aberta tanto para os agricultores informais como formais (associações, cooperativas, etc), sendo que as propostas recebidas até o momento pela Diale/Semed são de produtores rurais informais. Nenhuma entidade representativa da categoria apresentou proposta. Por ter sido a primeira chamada realizada pela prefeitura, a nutricionista acredita que houve pouco interesse das entidades, mas que a tendência é esse quadro mudar quando a Chamada Pública for consolidada. “É o que irá acontecer quando as associações e cooperativas perceberem que não há risco. O negócio é garantido. Por ser uma novidade, muitas entidades, e até agricultores, ainda têm receio de participar por conta de prejuízos que tiveram no passado. Mas na Chamada Pública eles têm a garantia do pagamento que é feito no momento da entrega dos produtos. E eles perceberão isso, porque os próprios agricultores que estão participando deste primeira chamada, mostrarão a seriedade do processo”, disse.

Fonte: Joel Elias