Segunda-feira, 22 de junho de 2009 - 10h24
Objetivo é treinar conselheiros estaduais e municipais de políticas públicas a fiscalizar as ações governamentais e a aplicação do dinheiro público
A Controladoria Geral da União no Estado de Rondônia (CGU), em parceria com a Prefeitura Municipal de Porto Velho e da Controladoria-Geral do Município irá realizar em Porto Velho, entre os dias 22 e 26 de junho, o evento "Olho Vivo no Dinheiro Público". O objetivo do programa é fazer com que cada cidadão seja um fiscal das ações governamentais, de forma que possa acompanhar e monitorar a aplicação dos recursos públicos.
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O evento já está em sua 5º edição no Estado de Rondônia, mas esta é a primeira vez que será realizado na capital. O público alvo desta vez será os conselheiros estaduais e municipais de políticas públicas, que são os cidadãos com o papel de acompanhar e fiscalizar a atuação dos agentes públicos.
"Todo cidadão tem o direito de acompanhar a gestão pública, mas são os conselheiros municipais e estaduais que fazem este trabalho mais diretamente. Por isso, queremos fornecer informações e instrumentos para tornar esse trabalho mais eficaz", explica Sônia Maria Mendes Moraes Silva, chefe da CGU em Rondônia.
Abertura
A cerimônia de abertura será no dia 22 de junho, segunda-feira, às 14h, no Teatro Banzeiros, da qual participarão diversas autoridades públicas municipais, estaduais e federais. Haverá exposição de dois painéis, o primeiro com o tema "O Papel da CGU e do TCU no Fomento ao Controle Social", e o segundo com o tema "Como o Controle Social Pode Interagir com o Ministério Público".
A partir de terça-feira começa o treinamento com cerca de 60 conselheiros, que será realizado no Centro de Formação dos Profissionais da Educação. Eles receberão aulas sobre "Licitações e Contratos", "Convênios", "Análise de Prestação de Conta", "Como Funciona do Programa Saúde da Família em Porto Velho", "Como Funciona o Bolsa Família em Porto Velho", "Conhecendo o Fundeb", entre outros temas.
CGU
A CGU tem o papel de acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos federais, sejam eles gastos diretamente pelo Governo Federal ou gastos pelos Estados, Municípios ou Organizações Não Governamentais através de convênios ou repasses. Neste controle, a CGU estimula a participação popular, através do controle social da gestão pública.
Um dos instrumentos para este controle social é o Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br), que já expõe ao controle social R$ 5,569 trilhões em recursos do orçamento público federal, dispostos em mais de 805 milhões de unidades de informações registradas. Várias vezes premiado, inclusive pelas Nações Unidas, o Portal da Transparência brasileiro é hoje referência internacional no combate a corrupção.
Fonte: Ascom
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