Centenas de famílias aderem ao programa Uso Campeão

 
Em janeiro deste ano, a prefeitura de Porto Velho, através da secretaria municipal de Regularização Fundiária (Semur) decidiu descentralizar o programa “Uso Campeão” para melhor atender a população. Por meio do programa- lançado em 2009 pelo prefeito Roberto Sobrinho- com base na Lei do Usucapião, esses moradores podem requerer na Justiça o direito de posse do lote onde residem, para posteriormente solicitar o reconhecimento de propriedade do terreno. O atendimento era feito apenas na Semur - localizada à Avenida Jorge Teixeira - durante a semana e com esta medida pelo menos uma vez por mês, a acolhida é feita na própria comunidade e em dia e horário fora do expediente normal da secretaria. Os bairros que já receberam as equipes da Semur, foram o Cidade Nova, Cidade do Lobo, Lagoa, Aponiã, Conceição e o Igarapé. O programa atende especificamente às famílias de baixa renda e que moram há pelo menos cinco anos na mesma residência, mas não têm a propriedade do imóvel e sim apenas a posse.

O secretário Ian Kleber, da Semur, destacou que a procura pelo programa é grande. “Estamos indo até a comunidade e reforçando o atendimento na Semur. E todos os dias centenas de pessoas nos procuram para saber maiores informações sobre os procedimentos e adesão ao programa, pois ter a posse de seu terreno ou imóvel é o sonho de muita gente”, disse. Ian esclarece que as pessoas que não tiveram oportunidade de dar entrada na documentação durante os atendimentos realizados nos bairros podem procurar a Semur de 08 às 14h, de segunda a sexta feira. “Pedimos àquelas famílias que tiverem interesse que procure a Semur e aquelas pessoas que deram entrada e que ainda não assinaram o documento, que tomem essa providência porque senão, a prefeitura e a Defensoria, não terão como dar continuidade ao processo", explicou o secretário.

Resultados

Ao todo 987 famílias tiveram as documentações aprovadas e já podem assinar as procurações para futuras ações na justiça. Em Porto Velho 16 mil famílias já conquistaram escrituras definitivas dos seus terrenos. Segundo o prefeito Roberto Sobrinho, até o fim do seu mandato mais 10 mil famílias receberão o direito à escritura de seus imóveis. Pelo usucapião, o tempo mínimo para requerer a posse é de cinco anos, para terrenos de até 250 metros quadrados, e de 10 anos, acima dessa metragem. Para ajuizar a ação, o morador precisa comprovar o tempo de moradia no local com a apresentação de qualquer documento (conta de água, luz, telefone, nota fiscal que contenha o endereço, entre outros) e assinar uma procuração para que a prefeitura, junto com a Defensoria Pública, possa protocolar o documento.

Fonte: Meiry Santos