Cassol vai a Brasília para reunião com presidente do STF

O governador Ivo Cassol viaja nesta terça-feira (4) para Brasília, para importante reunião com o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal. Na pauta, o pedido de intervenção federal no estado de Rondônia pedido no mês passado pela Procuradoria Geral da República, alegando que o estado fere os direitos humanos dos apenados nos presídios estaduais.

A reunião está marcada para às 19:30 horas desta terça, e o governador Cassol, acompanhado da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Zelite Carneiro, do Procurador Geral do Ministério Público, Abdiel Ramos Figueira, do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Neodi de Oliveira, do secretário de Justiça, Gilvan Ferro, e do Defensor Público do Estado, Antônio Francelino dos Santos, irão argumentar junto ao presidente do Supremo, que irá julgar o pedido, que as razões apresentadas pela P.G.R. para solicitar a intervenção não possuem fundamento, e que o pedido não deve ser aceito pelo S.T.F., que irá julgar o caso.

“Não tenho a menor dúvida que o pedido será recusado, estamos trabalhando duro para melhorar as condições do sistema prisional e agir na legalidade. Se for para seguir ao pé da letra tem que pedir intervenção em todos os estados do Brasil e no Distrito Federal”, declarou o governador.

A comissão de autoridades de Rondônia irá apresentar ao ministro Gilmar Mendes todas as melhorias do sistema prisional, e o relatório que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados elaborou, elogiando as ações do Governo do Estado à respeito dos apenados. Cursos profissionalizantes, brinquedoteca, multirão jurídico do Tribunal de Justiça e ausência de rebeliões também serão apresentadas ao presidente ao S.T.F. pelo governador, que espera que o julgamento, ainda no mês de novembro, seja favorável ao estado.

II Simpósio Amazônia e PEC da Transposição 

Ainda em Brasília, o governador participa na manhã de quarta-feira, dia 05, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, da solenidade de abertura do II Simpósio Amazônia, que busca apresentar alternativas de desenvolvimento sustentável da região.

Aproveitando a ida à Câmara, o governador irá conversar com os líderes dos partidos daquela Casa de Leis sobre a votação da PEC da Transposição dos Servidores para o quadro federal. Depende dos líderes dos partidos a inclusão da proposta na agenda de votações da Câmara, e o próprio governador já encaminhou, através do secretário da Casa Civil, Odacir Soares, uma carta explicando a importância da aprovação da proposta, tanto para o estado quanto para os servidores, além da legalidade do ato, uma vez que Rondônia é o único estado que ainda se encontra nessa situação.

O governador retorna à Porto Velho na quarta-feira, quando fará um balanço das conversas com os líderes partidários.

Fonte: Decom