Cassol reafirma a deputados que não pode atender auditores fiscais

Reunido na manhã desta quarta-feira, na residência oficial, com 12 dos 24 deputados estaduais, o governador Ivo Cassol reafirmou que o Estado não tem condições de atender as reivindicações dos auditores fiscais, em greve a uma semana, e reforçou que não vai tomar decisões irresponsáveis, que comprometam o pagamento dos salários e das aposentadorias dos servidores.

"Temos que lutar pela transposição dos servidores ao quadro federal, projeto que está parado no Congresso Nacional. Hoje mantemos o pagamento dos salários e dos fornecedores em dia e executamos obras com recursos próprios. Mas estamos no nosso limite, não podemos ultrapassar essa linha, sob pena de Rondônia voltar a um passado de atrasos de salários e de paralisação de obras. E isso, não queremos", explicou Cassol aos deputados presentes.

A Assembléia Legislativa nomeou uma comissão de deputados, formada pelo parlamentares Luizinho Goebel, Wilber Coimbra, Tiziu Jidalias, Ribamar Araújo (que não estava presente) e Jesualdo Pires, para acompanhar o assunto e intermediar uma negociação entre o Governo e os auditores fiscais. A estes se juntaram o presidente da Assembléia Legislativa, Neodi de Oliveira, Alex Testoni, Walter Araújo, Doutor Alexandre, Jair Miotto, Valdivino Tucura, Euclides Maciel e Luís Cláudio Pereira, além do Secretário da Casa Civil, Joarez Jardim, para buscar uma alternativa para a situação.

Cassol informou aos parlamentares que para conceder o aumento salarial pretendido pelos auditores seria preciso aumentar o seu próprio salário, produzindo, desta forma, um efeito cascata em toda folha de pagamento do estado. "O salário do governador é o teto, e isso é lei. Hoje, os auditores recebem até R$ 12 mil reais por mês e se eu for atender os grevistas, vamos gerar uma despesa de pelo menos mais R$ 25 milhões de reais por ano. Além disso tem mais 5.000 servidores do quadro federal que irão se aposentar e precisarão ser repostos, e isso vai custar mais R$ 120 milhões de reais. Não temos de onde tirar esse dinheiro", completou.

O governador anunciou aos deputados que deverá encaminhar à Assembléia ainda esta semana um projeto modificando a forma atual de remuneração por autos de infração. "A maioria dos atos de infração são 'frios', ou seja, não resultam em multas, mas mesmo assim o auditor recebe a produtividade. Vamos mudar isso para que o benefício só seja pago quando a infração efetivamente se confirmar", observou.

Cassol comunicou ainda que o Estado vai atender a reivindicação dos auditores que pedem a melhoria dos postos de fiscalização. "Os postos de Vilhena, Candeias e Porto Velho serão reformados para dar melhores condições de trabalho aos servidores e usuários", disse.

Regionais administrativas – Outro assunto abordado no encontro com os deputados foi a criação de oito regionais administrativas nos municípios de Guajará-Mirim, Porto Velho, Ariquemes, Ouro Preto D'Oeste, Ji-Paraná, Rolim de Moura, Cacoal e Vilhena com o objetivo de agilizar as ações governamentais nos municípios. "Pequenos serviços, reparos ou reformas nos órgãos públicos serão feitos mais rapidamente. Quero a parceria dos deputados para mais eficiência nas ações. Por exemplo: se hoje cai um muro de uma escola, em virtude da burocracia e da complexidade da máquina pública, o reparo demora muito tempo. Com as regionais a situação vai ser outra, e os deputados vão atender a comunidade com mais rapidez", garantiu.

Fonte: Decom