Cassol participa de reunião com presidente Lula e governadores da Amazônia Legal

 
O governador Ivo Cassol participou na manhã desta quinta-feira (17), em Brasília, do encontro de governadores da Amazônia Legal, que também contou com a presença do presidente Lula e da ministra Chefe da Casa Civil Dilma Rousseff. 

Durante a reunião foi anunciado que o Governo Federal proibiu a expansão da produção da cana em áreas de vegetação nativa, na Amazônia, Pantanal e Bacia do Alto Paraguai. Um Decreto Presidencial instituiu o zoneamento agro-ecológico da cana-de-açúcar, e a expansão da produção, a partir de agora, só poderá ser feita onde a colheita for mecanizada. A medida não afetará a usina de Cerejeiras, que está além do paralelo 13, foi implantada no município antes da medida e terá colheita mecanizada, com menor impacto ambiental. 

O Governo Federal vai orientar a expansão do cultivo da cana para a produção de etanol e açúcar, por meio de Projeto de Lei que será encaminhado ao Congresso Nacional. A proposta do Governo Federal proíbe a construção de novas usinas e a expansão da produção da cana-de-açúcar em qualquer área de vegetação nativa, Amazônia, Pantanal e Bacia do Alto Paraguai, que somadas às Unidades de Conservação e às terras indígenas, representam 81,5% do território nacional. Essas áreas proibitivas somadas àquelas não indicadas ao plantio da cana-de-açúcar alcançam 92,5% do território brasileiro. 

Além do Projeto de Lei a ser enviado ao Congresso Nacional, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou também um decreto que institui o ZaeCana e orienta o Conselho Monetário Nacional a estabelecer novas condições, critérios e vedações para o crédito rural e agroindustrial. 

Na reunião, o governador Ivo Cassol defendeu mais uma vez a criação e expansão de um "Fundo Verde", uma espécie de ICMS verde para os estados da Amazônia, ou uma compensação financeira para os estados que combatem o desmatamento e defendem a preservação do meio ambiente. “Todos nos cobram preservação, mas ninguém nos paga por isso”, repetiu.
 
Cassol também fez alusão a Conferência das Partes (COP-15), referindo-se a Convenção da ONU sobre mudanças climáticas que será realizada entre os dias 7 e 18 de dezembro de 2009 em Copenhagen, Dinamarca. Este assunto foi amplamente discutido durante o Katoomba Meeting, encontro entre governadores e entidades civis preservacionistas que aconteceu recentemente em Cuiabá (M.T.), onde Cassol lançou a idéia. 

Nesse calendário se destacam as atividades relacionadas à campanha global de ações para proteção do clima - global campaign for climate action - e sua implementação no país. “É preciso deixar bem claro que o desmatamento em Rondônia tem os maiores índices de queda, estamos fazendo a nossa parte, mas é preciso que tenhamos uma compensação por fazermos o dever de casa”, disse Cassol. 

Fonte: Decom