Quinta-feira, 17 de setembro de 2009 - 17h09
O governador Ivo Cassol participou na manhã desta quinta-feira (17), em Brasília, do encontro de governadores da Amazônia Legal, que também contou com a presença do presidente Lula e da ministra Chefe da Casa Civil Dilma Rousseff.
Durante a reunião foi anunciado que o Governo Federal proibiu a expansão da produção da cana em áreas de vegetação nativa, na Amazônia, Pantanal e Bacia do Alto Paraguai. Um Decreto Presidencial instituiu o zoneamento agro-ecológico da cana-de-açúcar, e a expansão da produção, a partir de agora, só poderá ser feita onde a colheita for mecanizada. A medida não afetará a usina de Cerejeiras, que está além do paralelo 13, foi implantada no município antes da medida e terá colheita mecanizada, com menor impacto ambiental.
O Governo Federal vai orientar a expansão do cultivo da cana para a produção de etanol e açúcar, por meio de Projeto de Lei que será encaminhado ao Congresso Nacional. A proposta do Governo Federal proíbe a construção de novas usinas e a expansão da produção da cana-de-açúcar em qualquer área de vegetação nativa, Amazônia, Pantanal e Bacia do Alto Paraguai, que somadas às Unidades de Conservação e às terras indígenas, representam 81,5% do território nacional. Essas áreas proibitivas somadas àquelas não indicadas ao plantio da cana-de-açúcar alcançam 92,5% do território brasileiro.
Além do Projeto de Lei a ser enviado ao Congresso Nacional, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou também um decreto que institui o ZaeCana e orienta o Conselho Monetário Nacional a estabelecer novas condições, critérios e vedações para o crédito rural e agroindustrial.
Na reunião, o governador Ivo Cassol defendeu mais uma vez a criação e expansão de um "Fundo Verde", uma espécie de ICMS verde para os estados da Amazônia, ou uma compensação financeira para os estados que combatem o desmatamento e defendem a preservação do meio ambiente. “Todos nos cobram preservação, mas ninguém nos paga por isso”, repetiu.
Cassol também fez alusão a Conferência das Partes (COP-15), referindo-se a Convenção da ONU sobre mudanças climáticas que será realizada entre os dias 7 e 18 de dezembro de 2009 em Copenhagen, Dinamarca. Este assunto foi amplamente discutido durante o Katoomba Meeting, encontro entre governadores e entidades civis preservacionistas que aconteceu recentemente em Cuiabá (M.T.), onde Cassol lançou a idéia.
Nesse calendário se destacam as atividades relacionadas à campanha global de ações para proteção do clima - global campaign for climate action - e sua implementação no país. “É preciso deixar bem claro que o desmatamento em Rondônia tem os maiores índices de queda, estamos fazendo a nossa parte, mas é preciso que tenhamos uma compensação por fazermos o dever de casa”, disse Cassol.
Fonte: Decom
Sábado, 21 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)
Combate ao racismo: leis e políticas públicas buscam ampliar direitos
O combate ao racismo envolve leis, políticas públicas, educação e a participação da sociedade. Em Rondônia, a Assembleia Legislativa (Alero) aprovou m

Alero aprova crédito de até R$ 615,1 mil para a Setic
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (17), o Projeto de Lei (PL) que autoriza a abertura de créd

Consciência Negra: dados revelam desigualdades raciais no Brasil
O Dia Nacional de Combate ao Racismo, lembrado em 18 de outubro, e o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, são op

Ato político cultural celebra 15 anos da greve da Unir nesta quinta-feira (19/11) às 19:00
O ano de 2026 marca os 15 anos de um dos momentos de maior mobilização da comunidade universitária da UNIR que se tem registro, uma greve que durou
Sábado, 21 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)