CASO BERON: Garibaldi confirma ação no STF

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), confirmou agora há pouco que a instituição apresentará nesta sexta-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra a cobrança da dívida, por parte do Ministério da Fazenda, do Banco de Rondônia (Beron) junto à União. À meia-noite de hoje (10), o governo debitou R$ 10,3 milhões dos cofres do estado, cortados diretamente do Fundo de Participação dos Estados. No mês passado, senadores decidiram em plenário a suspensão da dívida, que deveria valer já a partir de janeiro de 2008.

“Nossa ação só vai ficar pronta amanhã, mas amanhã mesmo será apresentada”, disse Garibaldi, que se reuniu durante boa parte da tarde de hoje (10) com o senador Expedito Júnior (PR-RO) – responsável pelo envio da matéria ao plenário em dezembro de 2007 – e recebeu líderes do PSDB como Sérgio Guerra (PE, presidente nacional) e Arthur Virgílio (AM, líder do partido no Senado) para discutir o assunto. “O Senado vai dar entrada numa ação para patentear perante a Justiça que a Casa não pode ver uma decisão tomada pelo seu plenário não ser levada em consideração.”

Segundo Garibaldi, o advogado geral do Senado, Alberto Cascais, será o responsável pela entrega do documento ao STF. Como o Congresso em Foco adiantou no início da tarde, a assessoria jurídica da Casa pode ajuizar um mandado de segurança com pedido de liminar. “O instrumento jurídico está sendo decidido pelos advogados, mas o que interessa deixar bem claro é que ninguém pode tripudiar sobre o Senado. Quem quiser buscar uma reparação frente a uma decisão do Senado deve ir à Justiça”, sentenciou.

Para o senador, o que interessa nesse episódio não é a questão da dívida do Beron em si, mas a autonomia do Senado como Poder da República. “Não tive outra alternativa senão autorizar o advogado do Senado a entrar com essa ação. Não estamos nem discutindo o mérito da ação, o que estamos discutindo é, na verdade, o senado querendo fazer, claro, prevalecer as suas decisões, principalmente aquelas tomadas em plenário. A soberania do Senado precisa ser reconhecida”, postulou.

Garibaldi disse ainda que não está interessado de onde partiu a ordem para o débito de mais de R$ 10 milhões diretamente dos cofres do estado de Rondônia, mas que o caso deveria provocar, ao menos, uma “reflexão”. “Não sei quem foi a autoridade, nem me interessa saber. Estou defendendo um princípio democrático: o senado é um dos pilares da democracia, e suas decisões devem ser preservadas. Isso não deve gerar crise, mas deveria gerar uma reflexão”, concluiu. 

Fonte: Congresso em Foco (Fábio Góis)