CASO BERON: Cassol protocola ação no STF

O governador Ivo Cassol protocolou na manhã desta terça-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, a ação cautelar inominada questionando o desconto da dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron). A decisão do Governo de Rondônia em buscar a Justiça foi tomada após a União ter ignorado a decisão do Senado, que determinou a suspensão da dívida do Beron, e efetuou o repasse da fatia do FPE com o desconto, de cerca de R$ 12 milhões. Ivo Cassol também teve um encontro reservado com o ministro do Supremo, Gilmar Mendes.

“O Estado não vai ficar parado, vamos buscar que os interesses de Rondônia sejam preservados e que a decisão do Senado Federal seja cumprida pelo Governo Federal”, disse o governador, que estava acompanhado do procurador do Estado Emílio Ferraz. O Governo também provocou o Senado, que tomasse uma posição para que a decisão do plenário fosse respeitada pela União.

De acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a ação protocolada na manhã desta terça tem três propósitos: que sejam considerados os valores já pagos; que o pagamento da dívida seja suspenso e o desconto realizado neste mês de janeiro estornado ao Estado, e que seja discutida a responsabilidade do Banco Central no crescimento da dívida do Beron.

A imprensa nacional acompanhou Cassol na entrega da ação, que declarou em entrevista que “Rondônia não quer o perdão, pelo contrário, queremos o que é justo”.

Na ação, o Governo pede que a União cumpra a decisão do Senado e também que devolva ao estado R$ 192 milhões. O governador alega que o estado já pagou R$ 1,285 bilhão, sendo que este valor corrigido é superior ao que seria devido. O governo de Rondônia também quer que se discuta a responsabilidade sobre a dívida. “Houve um prejuízo estrondoso para Rondônia. Foi uma administração irresponsável. Os gestores do Beron deveriam estar na cadeia. E o governo, na época, não deveria aceitar essa conta”, complementou Cassol. Na última sexta-feira (11), o Senado já havia protocolado uma outra ação no Supremo contra a cobrança da dívida. 
 
Fonte: DECOM