Casa Civil discute ações para erradicar o sub-registro infantil em Rondônia

Na manhã desta quarta-feira (23) o secretário chefe da Casa Civil, Guilherme Erse, recebeu em seu gabinete, no Palácio Presidente Vargas, representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Wellington Pantaleão e Eneida Brito, e da Secretaria de Assistência Social do Estado (Seas), a secretária adjunta, Gerdalva Vasconcelos e a coordenadora de Assistência Social, Ludney Mendes, para tratar de ações para a erradicação do sub-registro infantil em Rondônia.

De acordo com Wellington Pantaleão, existem verbas do Governo Federal para que ações sejam promovidas nos estados a fim de mobilizar a população, principalmente da Amazônia Legal e Nordeste, onde os índices de sub-registro são mais preocupantes. “Estamos dispostos a trabalhar junto aos estados e municípios, envolvendo órgãos do Executivo, Judiciário, Ministério Público e demais entidades para erradicar o sub-registro, com a realização de mutirões e também com a criação das unidades interligadas”, destacou Welligton Pantaleão.

Segundo a secretária-adjunta da Seas, projetos e ações já estão sendo realizados no sentido de acabar com o sub-registro. “Já estamos fazendo levantamentos e elaborando projetos para executar ações ainda mais concretas que contribuam para a erradicação do sub-registro infantil em Rondônia. Nesse sentido, todo apoio é bem vindo”, disse Gerdalva Vasconcelos.

Para o secretário chefe da Casa Civil, Guilherme Erse, é preciso agilidade para que se possa aproveitar os recursos federais e realizar ações efetivas para a erradicação do sub-registro civil. Desta forma, o secretário vai marcar uma reunião com o desembargador do Tribunal de Justiça, Paulo Mori, com os representantes de cartórios e equipe técnica do Governo do Estado para traçar diretrizes e ações para a instalação das unidades interligadas. “Essa solicitação vem ao encontro do trabalho que já estamos realizando, que é o de oferecer aos rondonienses acesso à cidadania. É importante destacar que com o registro civil as pessoas tem direito aos serviços públicos e pode exercer, de fato, sua cidadania. Já a criação das unidades interligadas vão garantir que todas as mães já saiam do hospital com o documento das crianças nas mãos, um grande passo”, frisou Guilherme Erse.

A secretária-adjunta da Seas adiantou também que, de início, as unidades interligadas poderão ser instaladas em três locais na capital: dois públicos, que são o Hospital de Base Ary Pinheiro (HB) e a Maternidade Municipal Mãe Esperança; e um privado, que seria o Centro Materno Infantil Regina Pacis.

Unidades Interligadas

As unidades interligadas a cartórios via internet para emissão do registro civil no momento do nascimento do bebê, são de fundamental importância para que as casas de saúde emitam, em tempo real, a declaração de nascido vivo (DNV) e combatam o sub-registro infantil.

O processo é feito da seguinte forma: o centro de saúde emitirá a declaração de nascido vivo e a unidade interligada dentro do centro, com base nesse documento, informará ao cartório sobre o nascimento. A partir daí, a certidão é impressa e levada até a mãe, que não sai da maternidade ou hospital sem a certidão do filho.

FONTE: DECOM