Casa-abrigo para mulheres vítimas de violência

Ao representar o prefeito Roberto Sobrinho no ato de moção de aplausos à bioquímica pós-graduada Maria da Penha Maia Fernandes, na Câmara Municipal, no último sábado, a primeira-dama Lucilene Peixoto anunciou a criação de uma casa-abrigo para mulheres vítimas de violência na Capital. A homenagem marcou o início da campanha dos 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher em Porto Velho, promovida pela Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres. Maria da Penha elogiou o trabalho que é realizado pela Prefeitura (com oficinas, palestras e outros eventos) pela implementação da Lei 11.340. "É muito importante que todos trabalhemos pela divulgação da lei, para que ela realmente seja implementada, incentivando as mulheres a denunciarem a violência doméstica", disse ela.

Lucilene Peixoto ressaltou o trabalho realizado pela Prefeitura em defesa da mulher na Capital, e disse que a construção da casa-abrigo atende a uma antiga reivindicação da sociedade. "Nós estamos aguardando a aprovação da lei que cria a casa, que atualmente tramita na Câmara, e já temos recursos assegurados, através de uma emenda da senadora Fátima Cleide, o que garante o início das obras no ano que vem", informou. Durante a gestão do prefeito Roberto Sobrinho foram criados a coordenadoria voltada para a mulher e o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher e a licença maternidade foi ampliada de quatro para seis meses. Além disso, cinco secretarias municipais são lideradas por mulheres. A prefeitura também promove a inclusão da mulher no mercado de trabalho, com projetos voltados para a capacitação profissional e a organização de cooperativas.

A coordenadora municipal de políticas públicas para a mulher, Mara Regina Araújo, fez uma explanação sobre a Campanha 16 Dias contra a Violência, que será encerrado no dia 10 de dezembro, com uma caminhada pela paz no centro da Capital..

Participaram do ato de entrega da moção de aplauso para Maria da Penha Maia, o presidente da Câmara Ermínio Coelho, os vereadores José Wildes, Ramiro Negreiros, Ted Wilson, Davi Chiquilito Erse e Mário Jorge, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Francisca Serrão e o juiz da 3ª Vara Civil, Daniel Lagos.

Símbolo de luta

Em 1983, com 38 anos Maria da Penha Maia sofreu duas tentativas de assassinato pelo ex-marido, o professor universitário colombiano Marco Antônio Herredia Viveiros. Na primeira vez, foi alvejada com dois tiros, que a deixaram sem movimentos da cintura para baixo. Na segunda, o marido tentou eletrocutá-la na banheira da casa, em Fortaleza. A investigação policial teve início no mesmo ano, mas só oito anos depois o réu foi julgado e condenado a 3 anos de prisão, mas conseguiu permanecer em liberdade. Esgotados os caminhos legais no Brasil, Penha levou o seu caso para a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, que constatou omissão e negligência do Estado Brasileiro no episódio. Com isso, o processo foi reaberto e o criminoso foi preso em 2003, ficando recluso durante dois anos. Atualmente, ele responde pelo crime em liberdade. A resistência de Maria da Penha culminou com a criação da lei que leva o nome dela. 
 
Fonte:Ascom