Porto Velho (RO) terça-feira, 22 de setembro de 2020
×
Gente de Opinião

Política

Carlão em Porto Velho nesta terça-feira


OPERAÇÃO DOMINÓ: Corte Especial aceita parcialmente a denúncia proposta pelo MP

Em um julgamento que durou quase dez horas, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou, por maioria e parcialmente, a denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra o desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) Sebastião Teixeira Chaves, o deputado estadual daquele estado José Carlos de Oliveira, o Carlão, e Edílson de Souza Silva, conselheiro do Tribunal de Contas do estado (TC/RO). Este responderá ação penal no STJ apenas pelo crime de prevaricação; os demais, pelos crimes de advocacia administrativa e prevaricação (ambos), corrupção ativa (apenas o desembargador) e corrupção passiva (apenas o deputado).

A Corte Especial decidiu, ainda, rejeitar, por maioria, a denúncia quanto à imputação de formação de quadrilha ou bando contra todos cinco os denunciados ao Tribunal. Os ministros entenderam que o crime não está caracterizado na denúncia. Além do deputado estadual e então presidente da Assembléia Legislativa, do desembargador e então presidente do TJ/RO e do conselheiro do Tribunal de Contas do estado (TC/RO), foram denunciados ao STJ o juiz José Jorge Ribeiro da Luz e o procurador de Justiça José Carlos Vitachi. O grupo foi alvo de investigação da Polícia Federal durante quatro meses na chamada Operação Dominó.

Os ministros do STJ rejeitaram a denúncia, por maioria, contra o procurador José Carlos Vitachi. A denúncia também foi rejeitada quanto ao juiz José Jorge, depois que o presidente do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro, deu voto de desempate a respeito da participação do magistrado no esquema. O ministro João Otávio de Noronha ficou responsável pelo acórdão.

Prisões e afastamentos

A Corte Especial também determinou, por unanimidade, a revogação da prisão do conselheiro do TC/RO Edílson de Souza e Silva, e determinou, por maioria, o relaxamento da prisão do deputado estadual, presos no mês passado. Os ministros ainda decidiram afastar, temporariamente, das atividades públicas o desembargador Sebastião Chaves e o conselheiro Edílson de Souza e Silva. O afastamento do presidente do Legislativo local não foi acatado por não ser da competência constitucional do STJ deliberar sobre afastamento dessa autoridade.

Preliminares

A relatora da ação penal, ministra Eliana Calmon, destacou, preliminarmente, duas questões para análise dos ministros e que poderiam interromper o julgamento. Quanto à existência de conexão entre esta ação penal e outras investigações das quais a ministra Eliana tomou parte, os ministros entenderam que há conexão probatória, implicando na prevenção da ministra para relatar esta ação penal.

Quanto à possibilidade de impedimento (suspeição) da ministra Eliana para relatar a ação por ter presidido a fase de instrução do processo, os ministros entenderam que não há nulidade no processo, já que o julgamento em si será feito pelo conjunto de ministros da Corte Especial. Apenas o ministro Paulo Medina se posicionou de maneira contrária em ambas hipóteses.

Fonte: Sheila Messerschmidt  (STJ)

Mais Sobre Política

Deputado Adelino Follador lamenta interferência que impediu a realização da licitação da ponte na RO-459

Deputado Adelino Follador lamenta interferência que impediu a realização da licitação da ponte na RO-459

O deputado Adelino Follador (DEM) criticou a postura da empresa responsável por frustrar a expectativa do processo licitatório e contribuir para a oco

Deputado Laerte Gomes denuncia perseguição a produtores de Rondônia pela Sedam

Deputado Laerte Gomes denuncia perseguição a produtores de Rondônia pela Sedam

O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), afirmou estar bastante indignado com a atitude da Secretaria de Estado de Desenvolvimento

Pedidos feitos pelo vereador Waldemar Neto são realizados e trazem melhoria para a população

Pedidos feitos pelo vereador Waldemar Neto são realizados e trazem melhoria para a população

O Vereador Waldemar Neto vem percorrendo uma trajetória satisfatória durante seu mandato. Empossado no dia 16 de junho deste ano, está em uma batalha

Deputado Lazinho da Fetagro defende instalação de CEASAS em todas as regiões do Estado

Deputado Lazinho da Fetagro defende instalação de CEASAS em todas as regiões do Estado

O deputado estadual Lazinho da Fetagro (PT) reivindicou do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Agricultura (Seagri), a instalação de Centrais