Porto Velho (RO) quinta-feira, 19 de maio de 2022
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Candeias: CPI pede anulação de concurso fraudulento


A principal conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito instalada pela Câmara Municipal de Candeias do Jamari no mês de novembro do ano passado para investigar possíveis irregularidades nos procedimentos do primeiro concurso público realizada no final de 2012 para provimento de cargos efetivos daquela Casa de Leis foi pedir para o Presidente da Casa a anulação do concurso por diversas irregularidades, falsificação de documentos e fraudes de toda ordem.

A CPI que teve como presidente o vereador Lúcio Leonardo Rojas Medrano, como relator o vereador João Evangelista Moraes Gadelha e como membro Antônio Ferreira de Brito encerrou seus trabalhos no último dia 03 de janeiro e o relatório final apresentado pelo relator foi aprovado por unanimidade pelos membros da comissão.

As investigações apontaram servidores comissionados da Câmara Municipal que fizeram parte da Comissão de Licitação para contratação da empresa que realizou o concurso e que fizeram parte da Comissão do Concurso e mesmo assim participaram do concurso o que, por sí só já seria suficiente para anular o certame.

Além disso, A CPI constatou que o então Secretário Geral da Câmara Municipal Luiz Carlos Martins dos Santos e o então Diretor de Recursos Humanos Airton Rodrigues de Lima Júnior trocaram folhas do processo com concurso por folhas fraudulentas, falsificaram diversas assinaturas, colocaram pessoas na Comissão de Licitação que contratou a entidade que fez o concurso e na comissão do próprio concurso que apenas assinaram papeis sem terem participado efetivamente dos trabalhos e tudo isto com a participação do então presidente da Câmara vereador Benjamim Pereira, o ‘Beijinho’.

A CPI descobriu ainda que o edital do concurso não foi publicado em nenhum órgão da imprensa oficial, sendo publicado apenas um pequeno aviso da abertura das inscrições, mas isto após a efetiva abertura das inscrições o que levou mais uma vez a Comissão pedir a anulação do certame, assim como a imediata convocação de um novo concurso, desta vez sério, legal e transparente.

Por fim, a CPI concluiu que as investigações revelaram que as condutas de Luiz Carlos Martins dos Santos, de Airton Rodrigues de Lima Júnior e do vereador Benjamim Pereira o Beijinho redundaram no cometimento de pelo menos três crimes que são a falsificação de documento publico do art. 297, uso de documento falso do art. 304 e ainda supressão de documento do art. 304 do Código Penal brasileiro.

Além do aspecto penal, Luiz Carlos Martins dos Santos, Airton Rodrigues de Lima Júnior e o vereador Benjamim Pereira o Beijinho, incorreram ainda num flagrante e clamoroso caso de improbidade administrativa nos termos do art. 11, incisos I, II, VI e V da Lei 8.429 de 02.06.1992, conhecida como Lei da Improbidade Administrativa.

Pressões e desistências de vereadores.

O relator da CPI vereador João Evangelista Moraes Gadelha, disse ontem que os trabalhos da primeira CPI da Câmara Municipal de Candeias do Jamari foram muito difíceis e por pouco não foi concluída. Primeiro porque o prazo para conclusão é muito curto, de apenas 30 dias no máximo. Depois o período da investigação não ajudou muito, pois era pleno final de ano e época de recesso em diversos órgãos. Mesmo assim a Comissão trabalhou ininterruptamente nos poucos dias de expediente normal de dezembro e início de janeiro de 2014.

Já na opinião do vereador Antônio Ferreira de Brito, membro da Comissão, outra dificuldade foram as enormes pressões para emperrar os trabalhos da Comissão que vinham de diversos lados. O vereador Miguel Kelvian Torres Sena foi o primeiro nomeado a cair fora renunciando sua participação, tendo sido nomeado para o seu lugar o próprio vereador Antônio Ferreira de Brito. O segundo que caiu foi o próprio presidente da CPI o combativo vereador do PC do B Carlos Cézar Carvalho Frota, sendo nomeado para o seu lugar o vereador Lúcio Leonardo Rojas Medrano que aceitou o encargo e ficou até o fim dos trabalhos e acabou virando presidente da Comissão.

O Presidente da Comissão de investigação vereador Lúcio Leonardo Rojas Medrano afirmou no final dos trabalhos que os vereadores que resistiram na composição da Comissão foram verdadeiros heróis em vista das pressões que foram desencadeadas pelo vereador ‘Beijinho’ e pelos ex-gestores da Câmara Municipal que tentaram intimidar a tudo e a todos para ficaram calados e não participar de nenhuma atividade da Comissão..

No final, o Relatório foi aprovado por unanimidade e propôs a anulação do concurso de 2012 e a imediata convocação de novo certame observando os princípios da legalidade, moralidade e transparência, além da remessa de cópia integral do processo para o Ministério Público, para o Tribunal de Contas do Estado e para a Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região para tomarem as providências cabíveis.
 


COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEIAS CONCLUI TRABALHOS E VÊ IMPROBIDADE DE VEREADOR E DELEGADO DE POLÍCIA

A Comissão de Investigação criada pela Câmara Municipal de Candeias do Jamari no mês de novembro do ano passado concluiu no último dia 03 de janeiro os trabalhos investigativos de possíveis irregularidades no uso do veículo Fiat Strada Adventure Flex de Placas HLP 2125 de Minas Gerais, concedido pelo Delegado de Polícia Alessandro Bernardino Morey no dia 19.04.2011 ao vereador Benjamim Pereira Soares Júnior na qualidade de então Presidente da Câmara Municipal de Candeias do Jamari e que deveria ser utilizado única e exclusivamente nos serviços da Câmara Municipal.

A Comissão de Investigação presidida pelo vereador Antônio Ferreira de Brito, que teve como relator o vereador Lúcio Leonardo Rojas Medrano e como membro o vereador João Evangelista Moraes Gadelha, concluiu que o vereador Benjamim Pereira Soares Júnior, conhecido como “Beijinho” ex-presidente da Câmara teria cometido improbidade administrativa por ter utilizado o veículo dado em cautela de depósito para a Câmara Municipal para uso exclusivo dos serviços públicos como se fosse de sua propriedade particular por oito meses, num flagrante caso de improbidade administrativa.

A investigação apurou que servidores antigos da Câmara Municipal, além de outros vereadores nunca tiveram conhecimento que o delegado de polícia Alessandro Bernardino Morey tinha disponibilizado para a Câmara Municipal um veículo apreendido em uma investigação criminal que ficou à disposição exclusiva e para fins pessoais do vereador Beijinho.

Segundo Relatório Final da Comissão de Investigação, quando o vereador Benjamim Pereira Soares Júnior se preparava para a campanha para reeleição em 2012 o delegado Alessandro Bernardino fez nova cautela de depósito do veículo com data de 01.12.2012, desta feita em nome do próprio vereador Benjamim Beijinho, que utilizou o veículo na sua campanha eleitoral.

As investigações evidenciaram ainda uma indiscutível relação promíscua entre o delegado de polícia Alessandro Bernardino Morey e o vereador Benjamim Pereira Beijinho uma vez que não se trem como costumeiro o depósito e cautelamento de qualquer bem apreendido em prática delituosa pela Polícia ou pelo Poder Judiciário para pessoas físicas.

O correto é que bens apreendidos sejam depositados para uso de entidades sociais e beneficentes de indiscutível idoneidade como as Casa das Irmãs Marcelinas, Hospital do Câncer de Barretos ou algum órgão público que necessite do bem.

Pressões e desistências de vereadores.

Segundo o relator da Comissão, vereador Lúcio Leonardo Rojas Medrano, foi muito difícil concluir os trabalhos da primeira Comissão de Investigação instalada na Câmara Municipal de Candeias do Jamari. Primeiro pelo curto espaço de tempo do Regimento Interno de apenas 15 dias, renovável por mais 15 dias para a conclusão dos trabalhos. Segundo, pelo período da investigação, pleno final de ano e época de recesso em diversos órgãos. Mesmo assim a Comissão trabalhou ininterruptamente nos poucos dias de expediente normal de dezembro e início de janeiro de 2014.

Já na opinião do vereador João Evangelista Moraes Gadelha, membro da Comissão, outra dificuldade foram as enormes pressões para emperrar os trabalhos da Comissão. O vereador Cloaudiomar Lemos de Souza, por exemplo, foi nomeado inicialmente para fazer parte da Comissão não aguentou nem mesmo até a primeira reunião e renunciou no mesmo dia da nomeação. Foi nomeado então o vereador Antônio Serafim da Silva Júnior que sequer aceitou o encargo. Como não havia outra opção, já que também havia sido instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Casa, foi nomeado para compor a Comissão o próprio vereador João Evangelista Moraes Gadelha, que aceitou o encargo e ficou até o fim dos trabalhos.

O Presidente da Comissão de investigação vereador Antônio Ferreira de Brito afirmou no final dos trabalhos que os vereadores que resistiram na composição da Comissão foram verdadeiros heróis em vista das pressões que foram desencadeadas pelo vereador ‘Beijinho’ e pela Delegada de Polícia de Candeias que tentou intimidar até servidores da Câmara com notificações para depoimentos e ofícios requisitando documentos para não se sabe o quê.

No final, o Relatório foi aprovado por unanimidade e propôs a remessa de cópia integral do processo para o Ministério Público, para o Tribunal de Contas do Estado e para a Corregedoria da Secretaria de Segurança Pública para tomarem as providências cabíveis.

Fonte: Ernande Segismundo.

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