CAMPANHA FICHA LIMPA PERCORRE FACULDADES DE PORTO VELHO

Alunos das faculdades São Lucas, Uniron, Faro e Ulbra participam da mobilização nacional

A Campanha Ficha Limpa está percorrendo as faculdades de Porto Velho. Esta iniciativa popular tem como objetivo criar um Projeto de Lei que torne mais rígidos os critérios para quem quer se candidatar. Hoje à noite (27), estudantes de Jornalismo e Direito da Uniron vão receber a visita do procurador regional eleitoral Heitor Alves Soares, que vai explicar a Campanha e buscar adesões junto aos estudantes, coletando assinaturas que servirão para apresentar o Projeto de Lei no Congresso Nacional. Amanhã (sexta-feira, 28) as visitas serão aos alunos da Faro, à noite. Também nesta sexta-feira, os servidores públicos do Ibama receberão a visita da Campanha Ficha Limpa. Na próxima terça-feira (1º), a visita será aos estudantes de Direito da Ulbra. 

Na noite da última quarta-feira, o procurador Heitor Soares conversou com os alunos do curso de Direito da São Lucas. Receptivos à iniciativa, os estudantes tiraram dúvidas e ficaram motivados a mobilizar mais pessoas. “Faltam pouco mais de 200 mil assinaturas no país todo e estamos dando nossa colaboração para que este Projeto de Lei alcance o número necessário de um milhão e 300 mil assinaturas e seja encaminhado ao Congresso Nacional. Quem assina a Campanha tem a oportunidade de contribuir para a formação de uma classe política mais honesta, com candidatos 'ficha limpa' nas eleições”, disse o procurador. 

A Arquidiocese de Porto Velho, da Igreja Católica, está realizando a Campanha Ficha Limpa desde o começo, em abril do ano passado. Todas as paróquias estão coletando assinaturas. O Ministério Público Federal (MPF) em Porto Velho e em Ji-Paraná e as promotorias do Ministério Público Estadual também são pontos de coleta de assinaturas. No site www.mcce.org.br é possível baixar o formulário de assinatura e o Projeto de Lei. O MPF está localizado na avenida Abunã, 1759, bairro São João Bosco, em Porto Velho, e em Ji-Paraná na avenida Marechal Rondon, 869, Centro. Escolas e instituições podem solicitar visitas e palestras sobre a Campanha Ficha Limpa pelo telefone (69) 3216-0500. 

Vida pregressa 

A Campanha Ficha Limpa foi idealizada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Campanha Ficha Limpa já mobilizou no Brasil mais de um milhão de eleitores que subscreveram o Projeto de Lei que vai tornar inelegíveis candidatos 'ficha suja'. 

O Projeto de Lei de iniciativa popular precisa ser votado e aprovado no Congresso Nacional para se tornar lei e passar a valer em todas as eleições brasileiras. Para isso, é preciso que 1% do eleitorado brasileiro assine esse Projeto, o equivalente a um milhão e 300 mil assinaturas. 

A iniciativa da Campanha surgiu de uma necessidade expressa na própria Constituição Federal de 1988, que determina a inclusão de novos critérios de inelegibilidades, considerando a vida pregressa dos candidatos. Assim, quando aprovado, o Projeto de Lei de iniciativa popular vai alterar a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, já existente, chamada Lei das Inelegibilidades. 

Inelegíveis 

O Projeto de Lei quer tornar inelegíveis pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal – no caso de políticos com foro privilegiado – em virtude de crimes graves como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Pelo projeto, essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições até que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal. 

Além disto, não poderão concorrer às eleições os parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição e fugir de possíveis punições, bem como pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa. 

Com o Projeto de Lei aprovado, o período de inelegibilidade passará a ser maior, podendo chegar a oito anos e tornará mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos.

Fonte: MPF/RO