Câmara vota relatório da PEC 483 nesta quarta-feira

A Comissão Especial que analisa a PEC 483/05, que trata do quadro de servidores de Rondônia, realiza nesta quarta-feira(05), reunião para discutir e votar o relatório do deputado Eduardo Valverde(PT/RO) à matéria.

De acordo com Valverde, seu relatório visa conferir aos servidores de Rondônia, o mesmo tratamento isonômico a que foi dispensado aos servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima.

Segundo salientou o relator, os integrantes da carreira policial militar e os servidores municipais do ex-território, que comprovadamente se encontravam em exercício de suas funções, na data em Rondônia foi transformada em Estado, ou seja em 1981, e os policiais militares admitidos em 15 de março de 1987, constituirão, mediante opção, quadro em extinção da administração federal, sendo assegurados a estes os direitos e vantagens que lhe são inerentes, como as de direito adquirido.

Já os membros da Polícia Militar, continuarão prestando serviços ao estado de Rondônia, na condição de cedidos, submetidos às disposições legais e regulamentares a que estão sujeitas as corporações da Polícia Militar, observadas as atribuições de função compatíveis com o grau hierárquico.

A reunião se dará às 14 horas no plenário 11.

Fonte: Leila Brito

Quarta-feira, 19 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

TSE rejeita último recurso e mantém a chapa eleita em 2022 para o Governo de Rondônia; processo é encerrado definitivamente

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu, na segunda-feira, 17 de novembro, o julgamento do último recurso pendente na Ação de Investigação Judi

Alero entrega honrarias a mulheres que impulsionam avanços sociais e econômicos em Rondônia

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) promoveu na última segunda-feira (17), uma cerimônia de entrega de Títulos Honoríficos prevista no Requ

Deputado Jean Mendonça volta a cobrar a elaboração do PCCR dos servidores da Polícia Penal de Rondônia

O deputado Jean Mendonça (PL) voltou a cobrar da equipe do governador Coronel Marcos Rocha a indicação feita em 2023, quando solicitou à Casa Civil,

Presidente da Alero entrega voto de louvor à Facer, em Guajará-Mirim

Na noite do último sábado (15/11), a Câmara de Vereadores de Guajará-Mirim foi palco de uma solenidade marcada por reconhecimento e valorização do s