Câmara Municipal de Porto Velho discutirá se comércio fechará ou não aos domingos

Os comerciantes da Capital através de suas representações de classe e individualmente terá, na próxima quarta feira, dia 17, às 16 horas, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a oportunidade de debater com os representantes da classe trabalhadora e o poder político, o funcionamento ou não das casas comerciais nos domingos e feriados.

O assunto será o tema de Sessão Especial de Audiência Pública proposta pelo presidente da Casa, vereador José Hermínio Coelho(PT), autor do Projeto de Lei 2.632, em tramitação nas comissões técnicas, que propõe a proibição de funcionamento do comércio nos domingos e feriados, com exceção de alguns segmentos previsto na lei.

O vereador defende o direito do trabalhador de folgar nos domingos conforme preceitua a Constituição Federal no art. 7º que assinala: “ São direitos dos trabalhadores ... repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos”. Ele argumenta que além de um direito legal é também cultural, tradicional e bíblico o trabalhador descansar no domingo.

Mas desde que tornou público a iniciativa de propor, através de lei, o fechamento do comércio nos domingos e feriados, uma fervorosa discussão vem movimentando vários segmentos da cidade. “Foi por isso que resolvemos realizar uma audiência pública para que todos os setores se manifestem, discutam e, dessa forma, possamos aprimorar a legislação para atender de forma justa, os dois lados da questão” explicou Hermínio.

Fonte: Osmar Silva

Quinta-feira, 6 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)

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