Quinta-feira, 7 de dezembro de 2023 - 12h29
A Câmara Municipal de Cacoal, representada por seu
presidente, é a instituição legítima para proteger e defender todos os
vereadores da legislatura 2021/2024 e suas prerrogativas. Esta atribuição está
devidamente estabelecida na Constituição Federal de 1988 e cabe aos vereadores,
legislar, fiscalizar e julgar todos os atos do Poder Executivo do município.
Por esta razão, é que os vereadores são eleitos, diplomados e empossados, para
que tenham a efetiva independência e nenhuma relação de submissão ao prefeito
municipal.
Assim, o Poder Legislativo de Cacoal vem a público
registrar seu total repúdio ao prefeito que tentem retirar dos
vereadores/vereadoras a legitimidade para praticar os atos de mandato da
vereança. É necessário esclarecer, ainda, que os vereadores passaram pelo
sufrágio popular, condição que dá a eles o direito constitucional de acessar,
visitar, conhecer e fiscalizar quaisquer instituições, instalações e órgãos
públicos dos municípios. Infelizmente, há casos nos quais prefeitos de alguns
municípios agem como se fossem donos das instalações públicas, e tentam
promover intimidações ou quaisquer outras formas de interferência no regular
exercício de mandato dos edis.
Neste dia 05 de dezembro de 2023, no município de Cacoal,
região central de Rondônia, os vereadores João Paulo Picheck e Paulo Henrique
dos Santos Silva dirigiram-se ao Complexo Beira Rio, imóvel pertence ao
município de Cacoal e que se encontra em fase de reforma, para uma visita. A
iniciativa dos vereadores era acompanhar as obras de reforma e fiscalizar, de
perto, o andamento. Lamentavelmente, no momento em que chegaram ao local, foram
surpreendidos por algumas declarações do prefeito de Cacoal, Adailton Antunes
Ferreira, que ficou visivelmente insatisfeito com a presença dos vereadores e
fez diversas insinuações, na tentativa de intimidar os citados vereadores. A
conduta do prefeito foi registrada em vídeo e áudios pelos vereadores.
Pelas razões acima, e outras que eventualmente tenham o
condão de impedir os vereadores eleitos, legitimamente, de exercerem o mandato,
é que este Poder Legislativo manifesta veemente repúdio à conduta do prefeito
de Cacoal, uma vez que não se pode aceitar manifestações dessa natureza
advindas de agentes públicos, e que tentem violar os direitos constitucionais
dos vereadores. O presidente da Câmara de Cacoal esclarece, ainda, que todos os
vereadores têm o total apoio e solidariedade da instituição e não se curvará a
tentativas de intimidações.
Finalmente, esclareceremos que o Poder Legislativo estará
vigilante para evitar que fatos dessa natureza voltem a ocorrer em Cacoal,
município do nosso brioso estado de Rondônia.
Valdomiro Corá
Presidente da Câmara Municipal de Cacoal
06 de dezembro de 2023
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