Câmara Criminal do TJ RO decide manter ação penal contra médico

Por unanimidade de votos, os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia não autorizaram o trancamento da ação penal instaurada contra o médico Miguel Angel Jarandilla Peralta. Ele responderá pelo crime de homicídio culposo. O Habeas Corpus teve como relator o Desembargador Valter de Oliveira.

Miguel Angel é acusado de negligência durante atendimento a uma mulher que estava em trabalho de parto no Hospital Regional de Ariquemes. Ele não teria levado em conta que a paciente não possuia dilatação suficiente para fazer um parto natural. Insistiu no procedimento. Segundo consta nos autos, a criança aspirou líquido aminiótico e sangue, por isso morreu.

O médico afirmou sua participação no parto, bem como a realização dos primeiros procedimentos visando à aspiração do líquido, porém, negou ser culpado da morte da criança. Alegou também não existir provas que o encrimine.

Para o relator, Desembargador Valter de Oliveira, existem nos autos elementos suficientes de autoria e materialidade do crime e que a simples alegação de falta de provas não tem força legal de impedir o curso da ação penal. "O tracamento da ação só deve ser analisado a fundo no âmbito da própria ação penal, razão pela qual entendo que o processo-crime deve prosseguir", concluiu o magistrado.

Fonte: Ascom - TJ RO

Terça-feira, 1 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Presidente da Alero prestigia inauguração do primeiro Centro de Desenvolvimento do Futebol do legado FIFA no Brasil

Na manhã desta terça-feira (1), o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos), participou da solenidade de

Presidente da Assembleia Legislativa participa da entrega de implementos agrícolas para onze associações em Buritis

Nesta sexta-feira (27), o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos), realizou a entrega de implementos a

Recursos para o transporte escolar fluvial são autorizados pela Alero

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 884/2025, que destina recursos à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), com

Assembleia Legislativa aprova crédito para fortalecimento da Emater

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 887/25, que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplement