Brasileiros no Exterior

 

SAMUEL SARAIVA* 

Escrevi ao embaixador Oto Agripino Maia: Inicialmente, gostaria de cumprimentá-lo pelo excelente, sobre tudo louvável, trabalho que Vossa Excelência desenvolve em prol dos brasileiros que vivem no exterior, nada obstante o viés político dos últimos anos contra nossos compatriotas “ilegais”, que constituem maioria absoluta da mão de obra brasileira no exterior. 

“Pecunia non olet”, disse o Imperador Vespasiano a seu filho que o criticava por cobrar imposto sobre o uso de mictórios públicos em Roma, ao lhe atirar as moedas para que as cheirasse, após a crítica feita por ele sobre o mau cheiro do fato gerador do tributo. 

Segundo esse critério, adotado por todos, pelo menos no Ocidente, o dinheiro que os “ilegais” enviam aos seus familiares na Pátria que deixaram para trás, tem o mesmo valor de qualquer remessa idêntica do mais legal dos imigrantes, embora esses “ilegais” precisem muito mais de apoio e ajuda do Governo Brasileiro, tão bem representado por Vossa Excelência. 

Estou entre os imigrantes brasileiros que vivem aqui dentro da legalidade, mas nem por isso é menor minha solidariedade e preocupação com os que sofrem mais por causa de sua situação clandestina, sujeitos a salários inferiores e outros males que Vossa Excelência tão bem conhece. 


Ausência de nomes 

Causou-me certa perplexidade a ausência de nomes que pudessem representar, na última reunião em Washington DC, os interesses do grande percentual de brasileiros que militam aqui na área de construção civil e faxina doméstica. 

Esses são os responsáveis pela remessa dos bilhões de dólares ao Brasil, para os que ficaram para trás, sem falar na geração de empregos, de impostos e reforço do estoque de divisas do Governo. Por que da indicação de religiosos que buscam capitalizar às custas da ação diplomática e promover a convergência de mais adeptos em detrimento daqueles que realmente constituem as forças produtivas que geram o capital injetado na economia brasileira? 

Eles (os trabalhadores) devem participar de qualquer movimento que contemple a organização das comunidades formadas por cidadãos do Brasil ou na escolha de representantes, seja do que for. Se são ilegais no país onde estão, são brasileiros e não devem ser alijados do processo. 

Fiquei a indagar sobre qual teria sido o critério de indicação do(a) Representante brasileiro(a) de Washington (e de outros países) na Conferência que se realizará no Rio de Janeiro. Se a representação é comunitária, a Comunidade teria de ter voz e voto na escolha de seu Representante para que este tenha alguma legitimidade, com o que também se evitaria que a escolha recaísse em alguém descompromissado e que viesse a representar apenas quem o indicou. A democracia recomenda também alternância na representatividade e o escolhido uma vez não deve ter seu nome submetido novamente. 

Com outros companheiros (ativistas comunitários), estou empenhado em levar ao Congresso brasileiro um ante-projeto, a ser transformado em projeto de lei, de eleição de Deputado Federal que represente as comunidades brasileiras que vivem no Exterior, e cuja eleição se daria na oportunidade da eleição para Presidente da República. 

Se a ação diplomática apresenta distorções no critério de escolha (particularmente priorizando religiosos cuja atividade deve estar perto, mas alheia à política) nossa proposta buscará o caminho direto e democrático das Comissões Temáticas do Congresso Nacional, onde os representantes do povo foram escolhidos pelo voto popular (não por indicação indireta feita por burocratas) e possuem a atribuição constitucional de legislar. 

Nada mais justo que esses brasileiros que contribuem, mesmo vivendo fora, de forma substancial e muito significativa para o BEM DO PAÍS, tenham Representante legal na Câmara dos Deputados para cuidar de seus interesses que coincidem também com os interesses da Pátria distante. Esse é um anseio antigo reinante entre brasileiros no exterior, cuja idéia não tem paternidade a não ser o sentimento cívico latente. O Representante haveria de ser alguém com dupla nacionalidade e desenvoltura, para fazer a ponte entre o Poder Legislativo dos respectivos Países, até mesmo porque o status de imigrante ilegal impediria a participação política a qualquer cidadão brasileiro nessa condição residindo em outro pais. 

O apoio de Vossa Excelência a essa idéia, que deve ser costurada com outros fios, como o registro eleitoral em nossas repartições consulares, requisito obrigatório para remessa de dinheiro ao Brasil, além da taxação dessas remessas cujo imposto seria destinado a um Fundo de Assistência ao Brasileiro no Exterior a ser administrado Ministério das Relações Exteriores”.

O autor foi suplente de Deputado Federal (MDB-RO), fundador e presidente do primeiro Diretório Regional do PDT naquele estado. Residente há 16 anos nos EUA, é membro ativo da Associação Nacional de Jornalistas Hispânicos. 

*Rondoniense  morando em Washington, DC (EUA).


Fonte: Montezuma Cruz - A Agênciaamazônia é parceira do Gentedeopinião