Domingo, 16 de junho de 2024 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política

Ausência de provas leva TRE a absolver Chico Paraíba da acusação de compra votos



A Corte Eleitoral de Rondônia iniciou na tarde da última quinta-feira (16) a apreciação da Ação Penal n. 34, que se refere a imputação da prática de crime eleitoral pelo Deputado Estadual "Chico Paraíba". O julgamento foi concluído na tarde desta terça (21), com a improcedência da Ação, por maioria, em virtude da falta de provas suficientes a caracterizar o crime.

FATOS

O Ministério Público Eleitoral ingressou com a Ação Penal imputando a prática do crime previsto no artigo 299 do Código Eleitoral, combinado com o artigo 29 do Código Penal, ao Deputado Estadual Francisco Carvalho da Silva, "Chico Paraíba", e José Ribeiro da Silva Filho, candidato a Prefeito em Presidente Médici nas Eleições de 2000. O Órgão Ministerial aduziu que houve a prática do crime consistente no oferecimento de passagens de ônibus intermunicipais e dinheiro a eleitores do município de Presidente Médici em troca de votos, em favor de José Ribeiro, no pleito municipal de 2000.

DECISÃO

O Relator, Juiz Jorge Luiz dos Santos Leal, ressaltou que, apesar de haver indícios da prática delituosa, não há elementos suficientes para condenar o Deputado "Chico Paraíba" e José Ribeiro. Concluiu pela improcedência da Ação. Entendimento diverso teve o Juiz Élcio Arruda.

Ao acompanhar o voto do relator, a Desembargadora Ivanira Borges lembrou que algumas testemunhas disseram em Juízo que foram coagidas a mentir perante a autoridade policial.

"Essa significativa dúvida, oriunda da forma unilateral como se deu e ainda com intervenção de adversários políticos dos acusados, aliada ao fato de que quase todos os declarantes negaram o fato em Juízo, onde se instaurou o contraditório, realmente respaldam a bem abalizada decisão do eminente Relator, que decidiu pela absolvição, sobretudo em observância ao consagrado princípio do in dubio pro reo, que tem aplicação corrente no direito penal", assim votou o Juiz José Torres, após pedir vista dos autos.

Determinou-se também a remessa de cópia dos autos ao Ministério Público para apurar a possível prática do delito de denunciação caluniosa por alguns declarantes.

Fonte: Ascom TRE - RO
Foto: Gilmar de Jesus

Gente de OpiniãoDomingo, 16 de junho de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputado Alex Redano anuncia recursos de R$ 16 milhões para asfalto em Ariquemes

Deputado Alex Redano anuncia recursos de R$ 16 milhões para asfalto em Ariquemes

O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) anunciou nesta quinta-feira (13), a o destino de R$ 16 milhões para massa asfáltica em que serão exec

Deputada Ieda Chaves solicita policiamento ostensivo e novos totens de segurança no Morar Melhor

Deputada Ieda Chaves solicita policiamento ostensivo e novos totens de segurança no Morar Melhor

Preocupada com o bem-estar e segurança da população, a deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil), solicitou do Governo de Rondônia, através dos R

Deputados aprovam revisão anual dos servidores da Assembleia Legislativa

Deputados aprovam revisão anual dos servidores da Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei Complementar 77/2024, de autoria da Mesa Diretora, que concede revisão anual

Projeto que institui o Dia Estadual pelo Fim do Feminicídio é aprovado pela Assembleia

Projeto que institui o Dia Estadual pelo Fim do Feminicídio é aprovado pela Assembleia

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 111/2023, que institui no calendário estadual o dia 25 de março, como o Dia E

Gente de Opinião Domingo, 16 de junho de 2024 | Porto Velho (RO)