Audiência Pública vai debater situação da Defensoria Pública

A Assembléia Legislativa  vai debater nesta quinta-feira, (19), a partir das 9 horas, as principais dificuldades enfrentadas pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia. O requerimento para a audiência pública sobre o assunto é de autoria dos deputados Maurinho Silva (PSDB) e Neri Firgolo (PT).

Para a audiência, os dois parlamentares solicitaram, além da participação de representantes da própria Defensoria, a presença do governo do Estado, da Secretaria de Planejamento, do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Secretaria de Administração, da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção/Rondônia, Procon, Secretaria de Administração Penitenciária, Associação Cidade Verde, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, presidente do colégio de Defensores Públicos e do Ministério da Justiça. A idéia é se promover um grande debate sobre a situação por que passa a Defensoria Pública de Rondônia.

Com a finalidade de melhorar o atendimento à população rondoniense, a Assembléia Legislativa já aprovou aumento do quadro jurídico da Defensoria Pública por considerar os relevantes serviços prestados na defesa dos direitos das pessoas necessitadas, sem recursos financeiros para pagamento de honorários advocatícios.

A Defensoria Pública desempenha função essencial à administração da Justiça no atendimento a pessoas carentes, como determina o Artigo 5 º, inciso 74, da Constituição Federal. Para a realização da audiência, os deputados Maurinho Silva e Néri Firigolo atenderam ao pedido da associação dos membros da Defensoria Pública.

"O nosso sistema judiciário, vigente no País, é muito perverso para com os menos favorecidos pela sorte. Os cidadãos que não têm dinheiro para pagar um bom advogado encontram dificuldades no acesso à Justiça. Aí que entra a atuação do defensor público que atende gratuitamente os menos favorecidos. Portanto, a audiência pública será muito importante para ser debater questões de grande interesse social", destacaram os dois deputados proponentes da audiência pública.

Fonte: Decom