Quinta-feira, 12 de julho de 2007 - 13h36
Durante a Ação Integrada de Segurança no acampamento Flor do Amazonas, em Candeias do Jamari, ontem, foi decidida a realização de uma audiência pública no local com a participação dos órgãos que compõem o Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública de Rondônia (GGI), marcada para 17 de julho (terça-feira), às 10 horas, para prestar todos os esclarecimentos necessários à comunidade.
O GGI e instituições convidadas, como a Ouvidoria Agrária Nacional, Incra, Ibama, Funasa, OAB e Unir, se uniram para prestar apoio às vítimas do recente ataque criminoso às famílias de trabalhadores rurais sem-terra do acampamento, localizado dentro da fazenda Urupá.
Os acampados foram surpreendidos na madrugada de 29 de junho por pessoas encapuzadas e fortemente armadas, com agressões, espancamentos e ameaças, inclusive a crianças, idosos e mulheres grávidas, e tiveram seus barracos incendiados com todos seus pertences e documentos. Residem no local 257 famílias acampadas.
As famílias já foram atendidas com cestas básicas, lonas, ambulância, viaturas, além de donativos arrecadados pelos servidores do Incra. A partir da próxima semana terão início as ações de emissão de documentos, esclarecimentos jurídicos, instalação de um juizado especial, atendimento de saúde e fiscalização ambiental.
Situação da fazenda
A fazenda Urupá possui uma área de 33 mil hectares, considerada terra pública registrada em nome da União. O Senado Federal, em 1983, aprovou uma resolução, em 1983, que autorizava o Poder Executivo a vender a área à Agropecuária Industrial e Colonizadora Rio Candeias (Agrinco).
Esta autorização tinha como condição a implantação pela Agrinco de um projeto de bovinocultura na área, bem como o pagamento da terra, o que não ocorreu. Como as cláusulas da resolução não foram cumpridas, o Incra não emitiu o Contrato de Promessa de Compra e Venda CPCV, nem outro tipo de documento sobre o imóvel. Entretanto, a Agrinco permaneceu na área e vendeu lotes de vários tamanhos a terceiros sem autorização da União.
Existem atualmente duas ações judiciais distintas sobre o imóvel. A primeira, proposta pela Agrinco na Justiça Federal de Rondônia, requer autorização para obter titulação do imóvel, que teve decisão favorável ao Incra em 1ª instância. No momento, encontra-se no Tribunal Regional Federal, em Brasília, aguardando decisão. A segunda ação foi proposta pelo Incra, na Justiça Federal de Rondônia, solicitando imissão de posse e até o momento não foi julgada.
Dois grupos distintos estão na área. De um lado, os posseiros que compraram lotes da Agrinco, e que se encontram organizados na Associação de Produtores Rurais de Rio Preto e Região (Asprurr). De outro, trabalhadores rurais sem terra aguardando ser beneficiados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária, organizados no Acampamento Flor do Amazonas.
Se a decisão for favorável ao Incra, a União poderá destinar a área ao Programa Nacional de Reforma Agrária, quando, só então, o Incra implantará um projeto de assentamento. No momento, o Incra está impedido de criar o projeto de assentamento na área em litígio, pelo fato de não ter ainda a posse da área.
Fonte: Jeanne Machado
Emenda parlamentar garante entrada gratuita para 30 mil pessoas na Expobur 2025
Mais de 30 mil pessoas participaram gratuitamente da 8ª edição da Exposição Agropecuária de Buritis (Expobur), realizada de 2 a 6 de julho pela Asso
Assembleia Legislativa aprova atualização da lei dos concursos públicos em Rondônia
A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, na última semana de junho, o Projeto de Lei 921/2025, de autoria da Mesa Diretora, que promove uma amp
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (FAPERON) encaminhou nesta segunda-feira (7) um ofício à bancada federal rondoniense sol
A deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil-RO) recebeu nesta terça-feira (8), comitiva do Instituto Federal de Rondônia (IFRO), liderada pelo