Audiência pública será promovida no acampamento Flor do Amazonas

Durante a Ação Integrada de Segurança no acampamento Flor do Amazonas, em Candeias do Jamari, ontem, foi decidida a realização de uma audiência pública no local com a participação dos órgãos que compõem o Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública de Rondônia (GGI), marcada para 17 de julho (terça-feira), às 10 horas, para prestar todos os esclarecimentos necessários à comunidade.

O GGI e instituições convidadas, como a Ouvidoria Agrária Nacional, Incra, Ibama, Funasa, OAB e Unir, se uniram para prestar apoio às vítimas do recente ataque criminoso às famílias de trabalhadores rurais sem-terra do acampamento, localizado dentro da fazenda Urupá.

Os acampados foram surpreendidos na madrugada de 29 de junho por pessoas encapuzadas e fortemente armadas, com agressões, espancamentos e ameaças, inclusive a crianças, idosos e mulheres grávidas, e tiveram seus barracos incendiados com todos seus pertences e documentos. Residem no local 257 famílias acampadas.

As famílias já foram atendidas com cestas básicas, lonas, ambulância, viaturas, além de donativos arrecadados pelos servidores do Incra.  A partir da próxima semana terão início as ações de emissão de documentos, esclarecimentos jurídicos, instalação de um juizado especial, atendimento de saúde e fiscalização ambiental.

Situação da fazenda
A fazenda Urupá possui uma área de 33 mil hectares, considerada terra pública registrada em nome da União. O Senado Federal, em 1983, aprovou uma resolução, em 1983, que autorizava o Poder Executivo a vender a área à Agropecuária Industrial e Colonizadora Rio Candeias (Agrinco).

Esta autorização tinha como condição a implantação pela Agrinco de um projeto de bovinocultura na área, bem como o pagamento da terra, o que não ocorreu. Como as cláusulas da resolução não foram cumpridas, o Incra não emitiu o Contrato de Promessa de Compra e Venda – CPCV, nem outro tipo de documento sobre o imóvel. Entretanto, a Agrinco permaneceu na área e vendeu lotes de vários tamanhos a terceiros sem autorização da União.

Existem atualmente duas ações judiciais distintas sobre o imóvel. A primeira, proposta pela Agrinco na Justiça Federal de Rondônia, requer autorização para obter titulação do imóvel, que teve decisão favorável ao Incra em 1ª instância. No momento, encontra-se no Tribunal Regional Federal, em Brasília, aguardando decisão. A segunda ação foi proposta pelo Incra, na Justiça Federal de Rondônia, solicitando imissão de posse e até o momento não foi julgada.

Dois grupos distintos estão na área.   De um lado, os posseiros que compraram lotes da Agrinco, e que se encontram organizados na Associação de Produtores Rurais de Rio Preto e Região (Asprurr). De outro, trabalhadores rurais sem terra aguardando ser beneficiados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária, organizados no Acampamento Flor do Amazonas.

Se a decisão for favorável ao Incra, a União poderá destinar a área ao Programa Nacional de Reforma Agrária, quando, só então, o Incra implantará um projeto de assentamento. No momento, o Incra está impedido de criar o projeto de assentamento na área em litígio, pelo fato de não ter ainda a posse da área.

Fonte: Jeanne Machado