Audiência pública irá discutir projeto que exclui empresas do programa de privatização

Representantes da Federação Nacional dos Urbanitários se reuniram hoje (14) com a senadora Fátima Cleide (PT-RO) e decidiram promover uma audiência pública no Senado para debater o PLS 51/2004, de autoria da senadora, que exclui do Programa Nacional de Desestatização as empresas de energia elétrica do Piauí (Cepisa), Alagoas (Ceal), Amazonas (Manaus Energia), Acre (Eletroacre) e Rondônia (Ceron). 

A medida tenta evitar que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) reprove o projeto, atualmente com o senador Valter Pereira (PMDB-MS), que na semana passada, durante reunião da comissão, pediu vistas à matéria. Naquela sessão, os senadores do PSDB e DEM manifestaram-se contra o projeto, que tem parecer favorável do relator, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

"Lamento muito a posição contrária de alguns senadores sobre o projeto. O que pretendemos é impedir que um setor estratégico para a sociedade possa, no futuro, ser desfeito de qualquer maneira, como demonstram os exemplos do passado", disse a senadora Fátima, lembrando a crise no setor elétrico em 2001, quando o país teve racionamento de energia.

O relator, senador Antonio Carlos Valadares, considera que o projeto apresenta-se em conformidade com a legislação vigente, e estão atendidos os requisitos de constitucionalidade e juridicidade.  Já para o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o projeto é inconstitucional.

A senadora Fátima Cleide e os eletricitários trataram também de outras estratégias para evitar que o projeto seja votado na CCJ amanhã, conforme está previsto. Conversas com as lideranças partidárias começaram a ser feitas, para que o processo seja paralisado até a realização de uma audiência pública.

Fonte: Mara Paraguassu