Audiência de Conciliação sobre a Greve do DETRAN/RO

Na Manhã de ontem quinta-feira (30), em audiência de conciliação no TJ/RO, marcada pelo Desembargador Renato Mimessi, reuniram-se de um lado os diretores sindicais representando a categoria de servidores do DETRAN/RO e de outro lado os representantes da Diretoria da Autarquia e do Governo do Estado. Na ocasião, após serem interpelados pelo Desembargador, a diretoria sindical informou que realizou Assembleia Geral Extraordinária no dia 29 de janeiro, com os servidores do DETRAN/RO, onde elaborou-se contraproposta visando restabelecer negociação com a entidade patronal.

Com o intuito de pontuar o conflito, o referido desembargador propôs que houvesse a suspensão dos dissídios ajuizados por ambas as partes e a suspensão do movimento, até que se formalizassem os tramites do acordo coletivo. Diante da proposta, o sindicato acatou quanto ao prazo, contudo, informou que a deflagração da greve foi feita pelos servidores em assembleia, e somente uma outra assembleia poderia acatar a suspensão e que isso está em lei e precisa ser cumprido. Sem se importar com essa legalidade, a Diretoria do DETRAN pôs fim a qualquer possibilidade de negociação, finalizando a audiência sem acordo entre as partes. Essa reunião é apenas um reflexo de toda a legislação que está sendo descumprida dentro da Autarquia com conivência do Governo do Estado.

Se questionou na ocasião a realização de Concurso Público, que está sendo feito sem o devido planejamento, com pouquíssimas vagas para atender ao estado e sem ter todos os cargos que atenda a finalidade do órgão, exemplificando o caso da fiscalização de trânsito que vêm sendo realizada de forma irregular, por falta de pessoal, onde pessoas que não tem atribuição legal para abordar, verificar documentos de veículos e habilitação e ainda por cima lavrar os autos de infração. Há casos de multas que são preenchidas e assinadas por duas pessoas diferentes.

O mais grave é quando a assinatura da Multa é feita por pessoas sem competência, o que contraria o Código de Trânsito Brasileiro. Essa situação, além de tornar a multa inválida, faz com que se tenha um grande desperdício do Dinheiro Público, já que existe um alto gasto para que essas blitz ocorram, na capital e principalmente no interior do Estado. A Direção do Detran não se manifestou sobre isso e alegou apenas que o sindicato está sendo contra o concurso.

Outro ponto que causou impasse foi a Gratificação de Trânsito percebida pela categoria que está é concedida com valores diferentes sem qualquer justificativa. Quando a Diretoria do DETRAN foi questionada sobre não ter obedecido ao princípio da igualdade e da legalidade, ameaçaram cortar o ganho, justificando-se que não importa se houve erro de elaboração dos gestores e que é melhor cortar do que a Diretoria do DETRAN responder por uma improbidade administrativa.

Alegou-se ainda a lei de responsabilidade fiscal e a falta de recursos para sanar essa irregularidade. Segundo o presidente do SINSDET/RO, Carlos André, a categoria reafirma sua luta na defesa do cumprimento da legalidade e da boa gestão dos recursos públicos resultando no bom atendimento à população. É lamentável ver a forma como o governo ignora as negociações e o direito legitimo de reivindicação dos servidores, visto que o DETRAN/RO, junto com o governo do Estado deixou claro que não está aberto a negociações quanto a cumprir a legalidade da gratificação.

A greve continua pela reabertura efetiva de negociações! – Desabafou o presidente Carlos André.

Fonte:Carlos André - Presidente dos SINSDET/RO (Sindicato dos Servidores do DETRAN RO