Atuação do MPT e prefeitura evita desemprego

Rio Branco (AC), 8/2/2011 -  A empresa que perdeu a concessão para prestar serviço de transporte coletivo urbano em Rio Branco foi a São Roque. O ato que declarou a caducidade da concessão foi assinado pelo prefeito em exercício Eduardo Farias e publicado no final do mês de janeiro (dia 28), deste ano de 2011. A empresa empregava 350 trabalhadores entre cobradores, motoristas e outras funções. A cidade de Rio Branco é servida por quatro empresas de transporte coletivo de passageiros.

Ante a iminência de rescisões dos contratos de trabalho dos empregados da empresa Rápido São Roque, uma reunião envolvendo as empresas de transporte coletivo e prefeitura de Rio Branco, tendo a mediação do Ministério Público do Trabalho no Acre, através da Procuradoria do Trabalho com sede na Capital acriana, foi realizada com o objetivo de encontrar alternativas para garantir emprego aos trabalhadores da empresa que teve o contrato de concessão extinto.

De início, as empresas de transporte coletivo Rio Branco alegaram dificuldades de ordem financeira, técnica e administrativa para integrar os empregados da Rápido São Roque. Sindicato e Prefeitura de Rio Branco propuseram aos empresários absorver o mínimo de 80% dos trabalhadores. As empresas se dispuseram a integrar um percentual menor: 50% dos empregados. E, assumiram o compromisso de dar preferência aos demitidos da São Roque na contratação de mão de obra para o serviço de transporte coletivo urbano na Capital.

Por sua vez, a Prefeitura de Rio Branco apresentou um percentual intermediário para contratações: 70%, que corresponde a aproximadamente 284 trabalhadores beneficiados, o qual acatado pelos empresários e submetido ao crivo do MPT e aceito, por considerar o percentual razoável. Um termo de acordo nesse sentido foi assinado na Procuradoria do Trabalho do Município de Rio Branco, em audiência conduzida pelo procurador do Trabalho Tiago Ranieri de Oliveira. Consta ainda do pacto firmado perante o MPT que uma Comissão formada pelo Sindicato dos Trabalhadores, representantes das Empresas de Transporte Coletivo, Coordenadoria Política da Prefeitura Municipal de Rio Branco, Procuradoria Jurídica do Município e a RBTRANS (Rio Branco Transportes), tudo sob a fiscalização do Ministério Público do Trabalho, acompanhará o processo de seleção dos trabalhadores que ficaram sem emprego.

A contratação dos trabalhadores começou a ser feita a partir do dia 4 de fevereiro e prossegue por toda esta semana. Quanto aos demais empregados da São Roque, cerca de 66, que não sejam aproveitados pelas demais empresas de transporte coletivo de Rio Branco, o MPT ofereceu a esses 21 cursos de qualificação em diversificadas áreas, os quais vão ser realizados por meio de parceria junto ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, “com o intuito de diminuir o prejuízo social decorrente da extinção de contratos em massa”, explica o procurador do Trabalho Tiago Ranieri de Oliveira, da PTM de Rio Branco.

Fonte: Procuradoria do Ministério Público do Trabalho em Rio Branco/AC. / José Bosco Gouveia