Assinado contrato de ampliação do sistema de coleta e tratamento de esgoto da Capital

Após licitação via concorrência pública, o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), contratou as empresas Hagaplan e Cobrape para a prestação de serviços técnicos de consultoria, com elaboração do projeto-básico e executivo de engenharia, para ampliações e melhorias no sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário em Porto Velho, viabilizando desta forma a aplicação de R$ 420 milhões, correspondente aos recursos do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento. O custo do projeto está orçado em R$ 8.749.852,64 e o prazo para a sua execução é de 270 dias corridos, a partir da ordem de serviço.

“Ainda enfrentamos pendências para a liberação dos recursos do PAC para Porto Velho, em virtude de os demais poderes terem, segundo a União, gasto com pessoal acima do estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas, o Estado está fazendo a sua parte, buscando assegurar que as obras sejam iniciadas e que a população de Porto Velho seja beneficiada com água e esgotos tratados”, explicou o governador Ivo Cassol, quer já assinou com a prefeitura da Capital o termo provisório de concessão dos serviços de abastecimento de água e rede de esgoto.

A Caerd será a instituição que estará movimentando a aplicação e operacionalizando as obras, com recursos de R$ 420 milhões, sendo R$ 350 milhões para coleta e tratamento de esgoto e R$ 80 milhões para o projeto de expansão da rede de abastecimento de água. “O projeto garante a universalização da água tratada e da coleta e tratamento do esgoto, assegurando que toda a população da capital seja contemplada com essa importante obra”, observou o secretário da Seplan, João Carlos Gonçalves Ribeiro, gestor do PAC em Rondônia.
Na solenidade Cassol e o secretário de Planejamento, João Carlos Ribeiro, assinaram a ordem de serviço 004/08, que determina o início imediato dos trabalhos de elaboração do projeto básico. O projeto irá definir os detalhes do sistema de tratamento e coleta para que seja aberto o processo licitatório. Assinaram o contrato José Eduardo Figueiredo Leite, pela Hagaplan Planejamento e Projetos Ltda., e Marcos Alberto Clarindo Lopes, representando a Cobrape – Cia. Brasileira de Projetos e Empreendimentos Ltda.

Custos dos projetos e contrapartida do Estado - Para levar água tratada a todas as regiões de Porto Velho, serão investidos R$ 63.305 do PAC e mais R$ 10.995 milhões do Governo do Estado. O projeto de esgotamento está orçado em R$ 4.250 do PAC e mais R$ 750 do Estado. Para a execução do projeto de coleta e tratamento de esgoto, serão aproximadamente R$ 30 milhões de contrapartida do Estado, mais financiamento, pago pelo governo, em valor superior a R$ 111 milhões. Esse montante será somado a aproximadamente R$ 200 milhões do PAC.

“Serão investidos R$ 170 milhões dos cofres estaduais para que a capital tenha água tratada e esgoto, e o governo do estado tem plena capacidade de realizar esta obra sem comprometer as contas da administração”, garantiu Cassol.

Fonte: Decom