Assembleia regulamenta preenchimento de cargos em comissão

Carlos Neves

Os deputados aprovaram projeto de lei complementar que dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 326, de 2005 (Plano de Cargos, Carreira e Salários) que tratam de preenchimento de cargos de provimento em comissão e/ou funções de confiança da Assembleia Legislativa.

Conforme as alterações propostas pela Mesa Diretora, os ocupantes dos cargos em comissão de assessor parlamentar e assistente parlamentar, por natureza político-administrativa, desempenharão suas atribuições e funções nos gabinetes ou nos municípios bases de suas representações político-parlamentares, cabendo ao deputado assessorado o controle de suas atividades. Também foram estabelecidas as atividades a ser desenvolvidas pelos ocupantes dos distintos cargos. Por outro lado, os cargos de assessor técnico e assistente técnico terão a incumbência de prestar assessoramento e assistência técnica em geral nas comissões permanentes e temporárias regimentais e na administração da Assembleia e seus órgãos.

Houve ainda alteração de nível superior para nível médio a exigência de escolaridade para o preenchimento dos seguintes cargos de provimento em comissão e/ou função de confiança: chefe de gabinete da presidência, secretário-geral, secretário-geral adjunto, secretário administrativo, secretário administrativo adjunto e assessor de imprensa.

Quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Elias Rezende assume presidência do PRD e consolida liderança na Federação Renovação Solidária

O cenário político de Rondônia ganhou um novo capítulo nesta semana. Em reunião realizada em Porto Velho com a direção nacional da Federação Renovação

Deputado Alex Redano apresenta indicação para recuperação na RO-144

O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) apresentou indicação ao governo do estado, com cópia ao Departamento de Estradas de Rodagem e Transpo

Deputado Laerte Gomes confirma pagamento de R$ 10 milhões para Hospital de Amor investir na implantação de cirurgia robótica com telecirurgia

Já está disponível na conta da Fundação Pio XII - Hospital de Amor o recurso no valor de R$ 10 milhões, empenhado pelo deputado estadual Laerte Gome

Ieda Chaves e Eyder Brasil apresentam lei que autoriza spray de defesa pessoal para mulheres

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou a Lei 6.320, de 13 de janeiro de 2026, que reconhece o spray de extratos vegetais como instru