Sábado, 21 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - NOTA


 

Tendo em vista as inúmeras especulações e noticiosos não oficiais referentes ao assunto que envolve a cassação do mandato do Deputado Valdivino Rodrigues, a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia manifesta que :

1º Em nenhum momento ouve qualquer atitude desrespeitosa para com a decisão do TRE-RO;

2º Em nenhum momento houve o cerceamento da atividade profissional dos Oficiais de Justiça do TRE-RO que estiveram nesta Casa de Leis com a missão de proceder as notificações pertinentes;

3º Que o Ofício nº 273/2009/GP/TRE-RO, expedido pelo TRE-RO, nominal ao Presidente Neodi Carlos Francisco de Oliveira, o qual encontra-se em licença para tratamento de saúde, motivo pelo qual não foi recebido pela Assembleia Legislativa, que informou ao Oficial que o documento somente seria recebido se endereçado ao Presidente em Exercício Deputado Miguel Sena, fato esse ocorrido no dia 04/11/2009;

4º De posse da informação de que o Presidente Neodi Carlos Francisco de Oliveira encontra-se licenciado do cargo, o TRE-RO refez o documento direcionando-o ao Presidente em Exercício Deputado Miguel Sena, sendo o mesmo recepcionado no Protocolo Geral da Assembleia Legislativa às 11:30hs do dia 05/11/2009;

5º A Secretaria Geral da Instituição, responsável pela tramitação de documentos recebidos pela Casa, determinou que o Oficio do TRE-RO fosse devidamente encaminhado ao Presidente em Exercício Deputado Miguel Sena, não sendo possível sua entrega, haja vista que o Presidente encontra-se ausente da sede da ALE/RO nesta data;

6º Em obediência ao Regimento Interno do Poder Legislativo Estadual de Rondônia, em seu Art. 11 item XVII, a Mesa Diretora fará cumprir todas as determinações judiciais a ela submetidas, após cumpridos os trâmites legais estabelecidos pelo Regimento Interno.

Porto Velho, 05 de Novembro de 2009

Neucir Augusto Battiston

Secretário Geral

ALE-RO

Gente de OpiniãoSábado, 21 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Combate ao racismo: leis e políticas públicas buscam ampliar direitos

Combate ao racismo: leis e políticas públicas buscam ampliar direitos

O combate ao racismo envolve leis, políticas públicas, educação e a participação da sociedade. Em Rondônia, a Assembleia Legislativa (Alero) aprovou m

Alero aprova crédito de até R$ 615,1 mil para a Setic

Alero aprova crédito de até R$ 615,1 mil para a Setic

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (17), o Projeto de Lei (PL) que autoriza a abertura de créd

Consciência Negra: dados revelam desigualdades raciais no Brasil

Consciência Negra: dados revelam desigualdades raciais no Brasil

O Dia Nacional de Combate ao Racismo, lembrado em 18 de outubro, e o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, são op

Ato político cultural celebra 15 anos da greve da Unir nesta quinta-feira (19/11) às 19:00

Ato político cultural celebra 15 anos da greve da Unir nesta quinta-feira (19/11) às 19:00

O ano de 2026 marca os 15 anos de um dos momentos de maior mobilização da comunidade universitária da UNIR que se tem registro, uma greve que durou

Gente de Opinião Sábado, 21 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)