Quinta-feira, 27 de novembro de 2025 - 15h52

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero)
autorizou recursos para a área da Saúde durante a 35ª sessão ordinária,
realizada na terça-feira (25). Os valores contemplam, entre outras ações, a
aquisição de medicamentos, a realização de cirurgias eletivas e o custeio da
folha de pagamento dos servidores.
O Projeto
de Lei 1210/2025 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar até o montante de R$ 93.833.142,61, em favor do Fundo
Estadual de Saúde (FES), para o exercício de 2025. O recurso é oriundo de
excesso de arrecadação do fundo.
A proposta destaca a necessidade de ampliar
ações e serviços de vigilância em saúde; fortalecer atendimentos ambulatoriais
e hospitalares; garantir a realização de cirurgias eletivas; contratar serviços
complementares; adquirir materiais, insumos hospitalares e medicamentos; além
de aprimorar as atividades do Laboratório Central de Saúde Pública de Rondônia
(Lacen).
Já o Projeto
de Lei 1224/2025 autoriza a abertura de três modalidades de
crédito adicional suplementar:
•Por superávit
financeiro: até
R$ 36.863.330,31;
•Por excesso de
arrecadação: até
R$ 21.271.271,35;
•Por anulação: até R$ 65.809.619,58.
Esses valores também serão utilizados no
exercício de 2025. Segundo o governo, a medida busca viabilizar a desvinculação
do montante de R$ 65.809.619,58 de outras pastas, que será redirecionado ao
FES, assegurando a continuidade dos serviços essenciais prestados à população.
O Executivo reforçou que o aporte suplementar é
indispensável para o custeio integral da folha de pagamento da Secretaria de
Estado da Saúde (Sesau). A pasta precisou realocar recursos ao longo do
exercício para garantir a manutenção adequada das unidades de saúde,
preservando a infraestrutura, a segurança dos usuários e a continuidade dos
atendimentos hospitalares e ambulatoriais.
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