Porto Velho (RO) segunda-feira, 25 de janeiro de 2021
×
Gente de Opinião

Política

Assembleia Legislativa aprova matérias e R$ 450 milhões em crédito para o Governo

Deputados votaram importantes projetos, além da autorização de crédito adicional ao Executivo


Assembleia Legislativa aprova matérias e R$ 450 milhões em crédito para o Governo - Gente de Opinião

Os deputados estaduais aprovaram na sessão desta terça-feira (01), em primeira e segunda votações, matérias que tramitavam na Casa de Leis, além de autorizar crédito para o Executivo, que somam R$ 450 milhões em investimentos.

"Estamos encerrando o ano com a votação de matérias importantes, assegurando investimentos ao Executivo e aprovando projetos. A Assembleia tem dado celeridade nas votações e na apreciação das matérias", destacou o presidente da Casa, Laerte Gomes (PSDB).

Foi aprovado o PL 904/20, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 335.202.786,56 em favor da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e crédito adicional suplementar por anulação e altera o título do código do quadro da fonte / destinação de recursos "61", disposto no § 3º do artigo 10 da lei nº 4.535, de 17 de julho de 2019.

Também foi aprovado o PL 887/20, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 104.323.170,08, em favor da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

A Sefin ainda foi contemplada com a aprovação do PL 901/20, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 4.865.195,44.

Já o PL 900/20 autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.693.237,55 em favor do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS).

Também houve a aprovação do PL 883/20 que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 24.725,00, em favor do Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado (Fundo PROLEITE).

Também de iniciativa do Executivo, foram aprovados mais dois projetos. O PL 867/20, que autoriza o Executivo a celebrar Termo Aditivo ao contrato firmado com a União com amparo da Lei Federal n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, para estabelecimento das alterações autorizadas pela Lei Complementar Federal n° 173, de 27 de maio de 2020. E o PL 875/20, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.590, de 18 de setembro de 2019.

Judiciário

Duas matérias de iniciativa do Tribunal de Justiça de Rondônia foram aprovadas. O PL 890/20, que autoriza o Poder Judiciário do Estado de Rondônia a realizar contratações de pessoal em regime especial por prazo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. A matéria foi aprovada com uma emenda do deputado Anderson Pereira (Pros), que estabelece dois anos de contrato, prorrogáveis por mais dois anos.

E também o PL 889/20, que altera dispositivos da Lei n. 918 de 20 de setembro de 2000, a qual institui, no âmbito estadual, o Selo de Fiscalização e a gratuidade do registro de nascimento, assentos de óbitos e das primeiras certidões, bem como das subsequentes relativas a estes atos àqueles reconhecidos pobres e dá outras providências.

Mais Sobre Política

Presidente Laerte Gomes cria Fundo Especial do Poder Legislativo de Complementação ao Fundo Financeiro do Iperon

Presidente Laerte Gomes cria Fundo Especial do Poder Legislativo de Complementação ao Fundo Financeiro do Iperon

Comandada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Laerte Gomes (PSDB) as duas sessões extraordinárias realizadas na manhã desta segun

Ismael Crispin apoia verba indenizatória para profissionais que atuam no tratamento da Covid-19

Ismael Crispin apoia verba indenizatória para profissionais que atuam no tratamento da Covid-19

Nesta segunda-feira (18), em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa, o deputado Ismael Crispin (PSB) votou favorável ao projeto de autoria do

Sancionada lei do deputado Alex Silva que inclui o evento “Marcha para Jesus” no calendário cultural oficial do estado de Rondônia

Sancionada lei do deputado Alex Silva que inclui o evento “Marcha para Jesus” no calendário cultural oficial do estado de Rondônia

Na última terça-feira (12) foi sancionada pelo Governo de Rondônia e publicada no Diário Oficial, a Lei Nº 4.939, de autoria do Deputado Estadual Al

Cirone Deiró defende plano emergencial para o enfrentamento da Covid-19

Cirone Deiró defende plano emergencial para o enfrentamento da Covid-19

Em reunião com o secretário de saúde do estado, Fernando Máximo e o chefe da casa civil, Júnior Gonçalves, o deputado Cirone Deiró cobrou a execução d