Quarta-feira, 11 de setembro de 2019 - 09h57
Em duas votações, a
Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira
(10), o Projeto de Lei Complementar 31/19, de autoria do Executivo, alterando a
lei complementar nº 680, de 7 de setembro de 2012, que estabelece o Plano de
Carreiras, Cargos e Remuneração (PCCR), dos profissionais de educação básica do
Governo do Estado.
Com a mudança, aprovada
pelos deputados estaduais, ficou assegurado a concessão de aumento dos
vencimentos, nas carreiras de professores do magistério, com o piso nacional;
de técnicos educacionais e analistas educacionais.
A matéria chegou na
Casa nesta terça e seguiu direto para o plenário, em razão de sua urgência e
relevância para a categoria da educação. O presidente da Casa, Laerte Gomes
(PSDB), explicou que incluiu a matéria na ordem do dia, após recebê-la do
Governo e tratar com a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação
(Sintero).
"Por telefone,
conversei com a direção do sindicato, explicando as alterações promovidas com o
projeto, que estão em conformidade com o que foi aprovado nesta Casa, no ano
passado, em consenso com a categoria. Na verdade, é o cumprimento do piso
nacional, definido pelo Ministério da Educação (MEC)", explicou Laerte.
O presidente explicou
que o secretário da Seduc, Suamy Vivecananda, pediu urgência na aprovação do
projeto, para o Governo passar a pagar o novo valor do piso. "É uma lei
federal que define o piso dos professores. Antes, se somavam as gratificações
para se chegar ao valor do piso. Agora, o piso é o salário inicial e as
gratificações podem vir a seguir. Também reforço a luta da categoria, por mais
de 40 dias, no ano passado, para assegurar esta conquista, junto com os
parlamentares da legislatura passada", informou.
O deputado Adelino
Follador (DEM), que preside a Comissão de Constituição e Justiça, emitiu
parecer em plenário.
Alterações
A mudança promovida
pelo PLC 31/19, alterando a lei complementar nº 680, revoga os artigos 1º, 2º e
3º da lei 4,248, de 04 de abril de 2018, que dispõe sobre a concessão de
aumento de vencimento básico aos profissionais da educação básica da Secretaria
de Estado da Educação (Seduc), e dá outras providências. Acrescenta:
Anexo I - Quadro
demonstrativo de referências da carreira dos profissionais do magistério, será
anualmente reajustado no mês de janeiro, de acordo com o Ministério da Educação
e Cultura (MEC).
Anexo II e III - Quadro
demonstrativo de referências das carreiras de técnicos educacionais e analistas
educacionais, serão reajustados anualmente de acordo com o índice geral
estabelecido pelo Poder Executivo, e regulamentado por decreto do governador.
Revogados os artigos 1º, 2º e 3º da lei 4,248, de 04 de abril de 2018.
Deputada Federal Cristiane Lopes participa do Rondônia Day em Brasília
No dia 26 de março, Brasília foi palco do Rondônia Day, um evento estratégico que destacou o potencial econômico e as oportunidades de investimento
Pedido de Marcelo Cruz é atendido para prolongamento da avenida dos Imigrantes em Porto Velho
Os moradores do bairro Planalto II foram contemplados com a apresentação do projeto para a execução do prolongamento da avenida dos Imigrantes, em P
Alero aprova mais de R$ 7,1 milhões em crédito adicional para Governo de Rondônia
Os deputados estaduais aprovaram R$ 7.103.997,58 em créditos adicionais para o Governo de Rondônia. A votação dos projetos de lei aconteceu durante
Presidente da Alero destaca integração institucional em encontro com membros do TCE-RO
O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), deputado estadual Marcelo Cruz (Solidariedade), ressaltou nesta terça-feira (26) o traba