Porto Velho (RO) quarta-feira, 12 de agosto de 2020
×
Gente de Opinião

Política

Assembleia Legislativa aprova lei que garante o piso nacional aos professores da rede estadual

Matéria aprovada também garante melhorias nos vencimentos dos técnicos educacionais e analistas educacionais


Assembleia Legislativa aprova lei que garante o piso nacional aos professores da rede estadual - Gente de Opinião

Em duas votações, a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (10), o Projeto de Lei Complementar 31/19, de autoria do Executivo, alterando a lei complementar nº 680, de 7 de setembro de 2012, que estabelece o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração (PCCR), dos profissionais de educação básica do Governo do Estado.

Com a mudança, aprovada pelos deputados estaduais, ficou assegurado a concessão de aumento dos vencimentos, nas carreiras de professores do magistério, com o piso nacional; de técnicos educacionais e analistas educacionais.

A matéria chegou na Casa nesta terça e seguiu direto para o plenário, em razão de sua urgência e relevância para a categoria da educação. O presidente da Casa, Laerte Gomes (PSDB), explicou que incluiu a matéria na ordem do dia, após recebê-la do Governo e tratar com a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintero).

"Por telefone, conversei com a direção do sindicato, explicando as alterações promovidas com o projeto, que estão em conformidade com o que foi aprovado nesta Casa, no ano passado, em consenso com a categoria. Na verdade, é o cumprimento do piso nacional, definido pelo Ministério da Educação (MEC)", explicou Laerte.

O presidente explicou que o secretário da Seduc, Suamy Vivecananda, pediu urgência na aprovação do projeto, para o Governo passar a pagar o novo valor do piso. "É uma lei federal que define o piso dos professores. Antes, se somavam as gratificações para se chegar ao valor do piso. Agora, o piso é o salário inicial e as gratificações podem vir a seguir. Também reforço a luta da categoria, por mais de 40 dias, no ano passado, para assegurar esta conquista, junto com os parlamentares da legislatura passada", informou.

 

O deputado Adelino Follador (DEM), que preside a Comissão de Constituição e Justiça, emitiu parecer em plenário.

 

Alterações

A mudança promovida pelo PLC 31/19, alterando a lei complementar nº 680, revoga os artigos 1º, 2º e 3º da lei 4,248, de 04 de abril de 2018, que dispõe sobre a concessão de aumento de vencimento básico aos profissionais da educação básica da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), e dá outras providências. Acrescenta:

Anexo I - Quadro demonstrativo de referências da carreira dos profissionais do magistério, será anualmente reajustado no mês de janeiro, de acordo com o Ministério da Educação e Cultura (MEC).

Anexo II e III - Quadro demonstrativo de referências das carreiras de técnicos educacionais e analistas educacionais, serão reajustados anualmente de acordo com o índice geral estabelecido pelo Poder Executivo, e regulamentado por decreto do governador. Revogados os artigos 1º, 2º e 3º da lei 4,248, de 04 de abril de 2018.

Mais Sobre Política

Vereadora Cristiane Lopes faz mais uma fiscalização nas UPAs para garantir atendimento de qualidade a população.

Vereadora Cristiane Lopes faz mais uma fiscalização nas UPAs para garantir atendimento de qualidade a população.

Após várias denúncias de que pacientes internados por covid-19 não estavam recebendo alimentação adequada nas UPAS, a vereadora Cristiane Lopes (PP) s

Deputado Anderson Pereira declara apoio aos servidores da Caerd na luta para manter seus empregos

Deputado Anderson Pereira declara apoio aos servidores da Caerd na luta para manter seus empregos

O deputado estadual Anderson Pereira (PROS) recebeu, na segunda-feira (10), em seu gabinete na Assembleia Legislativa, servidores da Companhia de Ág

Vereador Waldemar Neto presta conta à comunidade através de jornal informativo virtual

Vereador Waldemar Neto presta conta à comunidade através de jornal informativo virtual

O Vereador Waldemar Neto, diante da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), tem buscado utilizar ferramentas de comunicações alternativas vinculadas

Leonel Bertolin diz que Porto Velho precisa atualizar leis municipais urgentemente

Leonel Bertolin diz que Porto Velho precisa atualizar leis municipais urgentemente

“É preciso que a tão falada inovação chegue à produção das leis em Porto Velho, o cidadão não pode mais conviver com leis caducas, inconstitucionais