Sábado, 12 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política

Assembleia Legislativa aprova alterações no PCCR da Sedam

Proposta busca corrigir conflitos normativos.


Mudança reduz o tempo total para alcançar os níveis mais altos da carreira de 40 para 25 anos (Foto: Thales Quintão I Secom - Governo de Rondônia) - Gente de Opinião
Mudança reduz o tempo total para alcançar os níveis mais altos da carreira de 40 para 25 anos (Foto: Thales Quintão I Secom - Governo de Rondônia)

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 130/2025, que altera o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam). A votação ocorreu durante a sessão ordinária de terça-feira (6).

O PLC modifica, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar 647, de 20 de dezembro de 2011, com o objetivo de reorganizar os critérios de progressão e promoção dos servidores. Segundo a mensagem do governo, a proposta busca corrigir contradições, omissões e conflitos normativos que dificultam a interpretação e a aplicação do plano, prejudicando o acesso dos servidores aos seus direitos.

A proposta não visa o aumento salarial, mas sim eliminar entraves na aplicação das regras do PCCR. Atualmente, o servidor deve cumprir um interstício mínimo de dois anos de efetivo exercício no cargo para progredir, exceto no primeiro período (Referência A), cujo tempo é contabilizado conforme o estágio probatório.

Assim, para percorrer todas as referências da 1ª Classe, o tempo estimado é de aproximadamente nove anos - sendo três anos na Referência A e dois anos nas demais. Com as alterações propostas, esse período seria reduzido para oito anos: 3 anos na Referência A, 1 ano na B, e 2 anos nas Referências C e D.

Além disso, pretende-se estabelecer um interstício mínimo de 5 anos para a promoção em cada uma das cinco classes da carreira. Essa mudança reduziria o tempo total para alcançar os níveis mais altos da carreira, de 40 para 25 anos.

A proposta não implica aumento de despesas para o estado, tratando-se apenas de ajustes na redação legal, a fim de eliminar contradições que frequentemente exigem interpretação da Procuradoria-Geral do Estado, para análise de pedidos de progressão ou promoção funcional.

O PLC recebeu o voto favorável de 22 parlamentares e segue para sanção do governo. As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.

Gente de OpiniãoSábado, 12 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputado Alex Redano esclarece fake news sobre pedido de cassação do governador e vice

Deputado Alex Redano esclarece fake news sobre pedido de cassação do governador e vice

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado estadual Alex Redano, veio a público nesta quarta-feira (10) para esclarecer boatos que

Deputada Cristiane Lopes entrega equipamentos e mobílias a 9 UBSs de Nova Mamoré

Deputada Cristiane Lopes entrega equipamentos e mobílias a 9 UBSs de Nova Mamoré

A saúde pública de Nova Mamoré acaba de ser significativamente fortalecida com a entrega de novos equipamentos para nove Unidades Básicas de Saúde (

Deputado Alex Redano destina R$ 200 mil para realização do Arraiá Sul em Porto Velho

Deputado Alex Redano destina R$ 200 mil para realização do Arraiá Sul em Porto Velho

O tradicional Arraiá Sul, um dos maiores eventos culturais da capital, será realizado com apoio da emenda parlamentar do presidente da Assembleia Le

Emenda parlamentar garante entrada gratuita para 30 mil pessoas na Expobur 2025

Emenda parlamentar garante entrada gratuita para 30 mil pessoas na Expobur 2025

Mais de 30 mil pessoas participaram gratuitamente da 8ª edição da Exposição Agropecuária de Buritis (Expobur), realizada de 2 a 6 de julho pela Asso

Gente de Opinião Sábado, 12 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)