Assembleia dos trabalhadores em educação dá prazo para Seduc liberar informações

Os trabalhadores em educação do Estado, reunidos em assembléia nesta sexta-feira, dia 10/09, estabeleceram prazo até o dia 15 deste mês para que a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), libere as informações necessárias para que o Ministério do Planejamento comece a fazer a transposição dos servidores para os quadros da União. A mesma decisão foi tomada pelos trabalhadores em educação em todo o Estado, nas assembléias realizadas nas Regionais do Sintero.

De acordo com a Emenda Constitucional nº 60, regulamentada pela Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, terão direito à transposição os servidores estaduais contratados no período de 1981 a 1991.

A solicitação da relação nominal dos servidores da educação contratados nesse período, contendo nome, matrícula, lotação, cargo, função, data de admissão, remuneração e ficha funcional desses servidores foi feita pelo Sintero através do Ofício nº 0234/2010, datado de 31/08/2010, atendendo ao que ficou decidido em reunião realizada em Brasília com o Ministério do Planejamento.

Embora o ofício do Sintero tenha sido recebido pela Seduc no dia 31 de agosto, até esta sexta-feira, dia 10 de setembro, ainda não havia qualquer resposta por parte do governo. O início da transposição dos servidores depende da liberação dessas informações por parte da Seduc.

Os trabalhadores em educação decidiram em assembléia que, caso a Seduc não repasse as informações no prazo, cada servidor vai fazer o pedido individualmente através de requerimento nas Representações de Ensino.

Para o presidente em exercício do Sintero, Manoel Rodrigues, seria mais prático, mais rápido, mais econômico e mais simples, se a Seduc ou a Sead atendesse à solicitação feita pelo Ministério do Planejamento e repassasse ao Sintero as informações necessárias,destacando que o Sintero tem representação na comissão de transposição.

Durante a assembléia a direção do Sintero repassou aos trabalhadores em educação os informes sobre as ações judiciais em andamento, e os próprios filiados elegeram os delegados para a 6ª Conferência Estadual dos Trabalhadores em Educação,m que acontece nos dias 24, 25 e 26 deste mês, em Porto Velho, oportunidade em que os candidatos ao governo do Estado serão sabatinados pela educação.

Fonte: Ascom