Porto Velho (RO) sexta-feira, 30 de outubro de 2020
×
Gente de Opinião

Política

Assembléia começa ajustar orçamento de 3 bilhões


Com as delineações estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), combinada com a Lei que instituiu o Programa Plurianual (PPA) 2004-2007 – versão corrigida para o próximo ano, a Assembléia Legislativa de Rondônia, a partir de terça-feira, começa a analisar na Comissão de Finanças o orçamento de R$ 3.055.937.000,00 (três bilhões, cinqüenta e cinco milhões, novecentos e trinta e sete mil reais) programado para ser executado pelo Estado no ano de 2007. A proposta, de autoria do Poder Executivo, terá como relator o deputado Daniel Neri (PMDB), ficando na sub-relatoria o deputado Leudo Buriti (PTB). Eles terão a incumbência de promover os ajustes sugeridos pelos parlamentares e, também, pelos dirigentes dos Poderes Constituídos, dos Órgãos e das Entidades da Administração Direta e Indireta, já que foi adotada rigorosa austeridade na elaboração dos gastos e investimentos da administração pública.

Os relatores do orçamento, com o reforço do presidente em exercício do Poder Legislativo, deputado Kaká Mendonça (PTB), não hesitam em afirmar que "faremos um trabalho conjunto, discutindo as questões com todos interessados". O objetivo é atender as necessidades da administração pública, possibilitando o crescimento do Estado e o pagamento dos servidores, prestadores de serviços e dos encargos sociais. Os parlamentares anunciam um trabalho transparente e com a possibilidade de debates e até da realização de audiências públicas com os diversos segmentos da sociedade para colher informações necessárias para a elaboração do relatório que será apreciado e votado pelos integrantes do Poder Legislativo. O prazo final, constitucional, e de 15 de dezembro deste ano.

Em suas explicações encaminhadas aos deputados, o governador Ivo Cassol (PPS), reeleito para mais um mandato, garante que "a proposta foi elaborada com absoluta austeridade". O projeto compreende o orçamento fiscal e da seguridade social, abrangendo todos os Poderes do Estado, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta e que as programações estão definidas dentro dos mesmos critérios. No entanto, procedeu ajustes nas propostas do Tribunal de Contas, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Há parecer técnico do Tribunal de Contas, concordando com a previsão da receita apresentada pelo Governo do Estado e de que há expectativa de crescimento da receita do Estado de 2006 para 2007 em torno do percentual de 9,84%. A aplicação técnica evidenciou que os valores das propostas estão coerentes, exceto em relação à Assembléia Legislativa que deseja R$ 115.045.840,00, sendo sugerido o montante de R$ 73.635.751,57. Dessa forma, a conclusão é pela viabilidade de realização da receita prevista.

No quadro geral estabelecido para a execução do orçamento em 2007, a segunda proposta elaborada pelo Governo do Estado e que se encontra na Assembléia Legislativa (houve substituição em 10 de outubro da que foi enviada em 13 de setembro) está da seguinte forma:

Assembléia Legislativa                                     R$ 73.735.752,00
Tribunal de Contas                                          R$ 51.700.000,00
Tribunal de Justiça                                         R$ 342.725.000,00
Ministério Público                                            R$ 98.441.900,00
Defensoria Pública                                           R$ 16.478.000,00
Governadoria   (PGE, CGE, Fazer)                 R$ 62.570.250,00
Seplan                                                            R$ 59.952.367,00
Sefin                                                             R$ 862.013.617,00
Séc. Est. Seg. Pub.                                       R$ 345.597.040,00 
Seduc                                                           R$ 498.306.000,00
Sesau                                                           R$ 342.076.000,00 
Sedam                                                            R$ 11.786.000,00 
Sec. Agric.                                                     R$ 95.608.208,00
Sec. Cult. Lazer                                                R$ 2.800.380,00 
Seapen                                                           R$ 72.729.376,00 
Sec. Adm                                                      R$119.417.110,00  

TOTAL GERAL                                     R$ 3.055.937.000,00

Na proposta destinada ao Tribunal de Justiça, além dos gastos normais, há verba destinada para a construção dos Fóruns de Colorado, Ouro Preto, Pimenta Bueno, Ariquemes e Alta Floresta, bem como para a conclusão da sede do TJ, em Porto Velho. O Ministério Público, além dos gastos normais, terá dinheiro para custeio de auxílio moradia dos membros (Promotores e Procuradores), construção e equipamentos de novas Promotorias de Justiça. À Assembléia Legislativa existe a previsão para os gastos normais, bem como com a Escola do Legislativo, Instituto Técnico, Científico e Cultural e Assembléia Itinerante.

Para o Poder Executivo, além dos gastos rotineiros, há programação de verbas para publicidade institucional, defesa dos direitos e garantias da criança e do adolescente – na Governadoria; conservação e construção de estradas e da malha viária – no DER; qualificação e capacitação de servidores, construção e reparos das unidades de segurança – na Segurança Pública; policiamento de trânsito e informatização – no Detran; manutenção das unidades hospitalares – na Sesau; manutenção das unidades prisionais – na Seapen.

Caberá aos deputados analisar se os valores estabelecidos correspondem com as necessidades de cada um. Não concordando, poderão efetuar remanejamentos. Por isso que os relatores Daniel Neri e Leudo Buriti, assim como o presidente em exercício da Assembléia Legislativa, Kaká Mendonça, vão levar adiante a proposta de abrir as discussões com todos os segmentos sociais no sentido de que seja aprovado um orçamento que atenda às necessidades não apenas dos órgãos públicos, mais propicie o crescimento do Estado de Rondônia.

Fonte: ALE

Mais Sobre Política

Cristiane Lopes cobra drenagem e pavimentação da rua Vale do Sol

Cristiane Lopes cobra drenagem e pavimentação da rua Vale do Sol

A vereadora Cristiane Lopes (Progressistas) reivindicou novamente a drenagem e pavimentação da Rua Vale do Sol, no bairro Nova Floresta, zona Sul da c

Anderson Pereira defende que Banco do Povo conceda linha de crédito para mototaxistas com taxa mínima de juros

Anderson Pereira defende que Banco do Povo conceda linha de crédito para mototaxistas com taxa mínima de juros

O deputado estadual Anderson Pereira (PROS) encaminhou indicação ao Poder Executivo, com cópia ao presidente do Banco do Povo de Rondônia, para que se

Oficiais de Justiça dizem que projeto do Judiciário tem erros e é inconstitucional; deputado Jean Oliveira ressaltou a importância dessa discussão

Oficiais de Justiça dizem que projeto do Judiciário tem erros e é inconstitucional; deputado Jean Oliveira ressaltou a importância dessa discussão

A Comissão de Constituição, Justiça e de Redação (CCJR) da Assembleia se reuniu na manhã desta terça-feira (27), quando foram ouvidos representantes d

Cristiane Lopes destaca a importância da Prevenção ao Câncer de Mama na data criada por ela em Lei Municipal.

Cristiane Lopes destaca a importância da Prevenção ao Câncer de Mama na data criada por ela em Lei Municipal.

Cristiane Lopes é autora da Lei Municipal que instituiu em 23 de outubro o Dia Municipal de Prevenção ao Câncer de Mama. A importância, vai além de um