Assembléia começa ajustar orçamento de 3 bilhões

Com as delineações estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), combinada com a Lei que instituiu o Programa Plurianual (PPA) 2004-2007 – versão corrigida para o próximo ano, a Assembléia Legislativa de Rondônia, a partir de terça-feira, começa a analisar na Comissão de Finanças o orçamento de R$ 3.055.937.000,00 (três bilhões, cinqüenta e cinco milhões, novecentos e trinta e sete mil reais) programado para ser executado pelo Estado no ano de 2007. A proposta, de autoria do Poder Executivo, terá como relator o deputado Daniel Neri (PMDB), ficando na sub-relatoria o deputado Leudo Buriti (PTB). Eles terão a incumbência de promover os ajustes sugeridos pelos parlamentares e, também, pelos dirigentes dos Poderes Constituídos, dos Órgãos e das Entidades da Administração Direta e Indireta, já que foi adotada rigorosa austeridade na elaboração dos gastos e investimentos da administração pública.

Os relatores do orçamento, com o reforço do presidente em exercício do Poder Legislativo, deputado Kaká Mendonça (PTB), não hesitam em afirmar que "faremos um trabalho conjunto, discutindo as questões com todos interessados". O objetivo é atender as necessidades da administração pública, possibilitando o crescimento do Estado e o pagamento dos servidores, prestadores de serviços e dos encargos sociais. Os parlamentares anunciam um trabalho transparente e com a possibilidade de debates e até da realização de audiências públicas com os diversos segmentos da sociedade para colher informações necessárias para a elaboração do relatório que será apreciado e votado pelos integrantes do Poder Legislativo. O prazo final, constitucional, e de 15 de dezembro deste ano.

Em suas explicações encaminhadas aos deputados, o governador Ivo Cassol (PPS), reeleito para mais um mandato, garante que "a proposta foi elaborada com absoluta austeridade". O projeto compreende o orçamento fiscal e da seguridade social, abrangendo todos os Poderes do Estado, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta e que as programações estão definidas dentro dos mesmos critérios. No entanto, procedeu ajustes nas propostas do Tribunal de Contas, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Há parecer técnico do Tribunal de Contas, concordando com a previsão da receita apresentada pelo Governo do Estado e de que há expectativa de crescimento da receita do Estado de 2006 para 2007 em torno do percentual de 9,84%. A aplicação técnica evidenciou que os valores das propostas estão coerentes, exceto em relação à Assembléia Legislativa que deseja R$ 115.045.840,00, sendo sugerido o montante de R$ 73.635.751,57. Dessa forma, a conclusão é pela viabilidade de realização da receita prevista.

No quadro geral estabelecido para a execução do orçamento em 2007, a segunda proposta elaborada pelo Governo do Estado e que se encontra na Assembléia Legislativa (houve substituição em 10 de outubro da que foi enviada em 13 de setembro) está da seguinte forma:

Assembléia Legislativa                                     R$ 73.735.752,00
Tribunal de Contas                                          R$ 51.700.000,00
Tribunal de Justiça                                         R$ 342.725.000,00
Ministério Público                                            R$ 98.441.900,00
Defensoria Pública                                           R$ 16.478.000,00
Governadoria   (PGE, CGE, Fazer)                 R$ 62.570.250,00
Seplan                                                            R$ 59.952.367,00
Sefin                                                             R$ 862.013.617,00
Séc. Est. Seg. Pub.                                       R$ 345.597.040,00 
Seduc                                                           R$ 498.306.000,00
Sesau                                                           R$ 342.076.000,00 
Sedam                                                            R$ 11.786.000,00 
Sec. Agric.                                                     R$ 95.608.208,00
Sec. Cult. Lazer                                                R$ 2.800.380,00 
Seapen                                                           R$ 72.729.376,00 
Sec. Adm                                                      R$119.417.110,00  

TOTAL GERAL                                     R$ 3.055.937.000,00

Na proposta destinada ao Tribunal de Justiça, além dos gastos normais, há verba destinada para a construção dos Fóruns de Colorado, Ouro Preto, Pimenta Bueno, Ariquemes e Alta Floresta, bem como para a conclusão da sede do TJ, em Porto Velho. O Ministério Público, além dos gastos normais, terá dinheiro para custeio de auxílio moradia dos membros (Promotores e Procuradores), construção e equipamentos de novas Promotorias de Justiça. À Assembléia Legislativa existe a previsão para os gastos normais, bem como com a Escola do Legislativo, Instituto Técnico, Científico e Cultural e Assembléia Itinerante.

Para o Poder Executivo, além dos gastos rotineiros, há programação de verbas para publicidade institucional, defesa dos direitos e garantias da criança e do adolescente – na Governadoria; conservação e construção de estradas e da malha viária – no DER; qualificação e capacitação de servidores, construção e reparos das unidades de segurança – na Segurança Pública; policiamento de trânsito e informatização – no Detran; manutenção das unidades hospitalares – na Sesau; manutenção das unidades prisionais – na Seapen.

Caberá aos deputados analisar se os valores estabelecidos correspondem com as necessidades de cada um. Não concordando, poderão efetuar remanejamentos. Por isso que os relatores Daniel Neri e Leudo Buriti, assim como o presidente em exercício da Assembléia Legislativa, Kaká Mendonça, vão levar adiante a proposta de abrir as discussões com todos os segmentos sociais no sentido de que seja aprovado um orçamento que atenda às necessidades não apenas dos órgãos públicos, mais propicie o crescimento do Estado de Rondônia.

Fonte: ALE