Assembléia busca alternativa para hidrelétricas e política florestal

Com a presença do governador Ivo Cassol e de representantes do Ministério Público, Ibama, Furnas, Fiero, Fecomércio, Ceron, Senge, CUT e Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e representantes dos setores elétrico e ambiental, a Assembléia Legislativa realizou na manhã desta quarta-feira (27) audiência pública e promoveu intenso debate sobre os problemas sociais oriundos da instalação das Usinas Hidrelétricas do Rio Madeira (Santo Antônio e Jirau), bem como a política florestal para Rondônia. O pedido para a realização do evento, que foi presidido pelo deputado Neodi Carlos (PSDC), foi feito pelo deputado Jesualdo Pires (PSB) e aprovado por unanimidade pelos demais parlamentares integrantes da Casa de Leis.

O deputado Jesualdo Pires, em tom firme, falou que o Estado de Rondônia passa por situação de discriminação por parte do governo federal. “Tem sido assim como os repasses do FPE (Fundo de Participação dos Estados), que paga o equivalente a R$ 48 per capta. O gasoduto do Amazonas, mesmo com a licença ambiental concedida, não chega a nosso Estado. A transposição dos servidores públicos do antigo Território Rondônia para o quadro da União se arrasta e não tem resultado e a dívida do Beron, que foi contraída por uma administração federal, vem sendo retida pelo Governo Federal”.

Reportando-se às hidrelétricas do rio madeira (Santo Antônio e Jirau), o parlamentar falou que “da forma como estão querendo fazer, Rondônia só vai receber o ônus. Se a corrente contínua for estabelecida, não teremos energia para a indústria do Estado. Estamos perdendo a oportunidade de ter energia”. Jesualdo falou ainda que o Governo Federal não está ouvindo as autoridades de Rondônia. Por conta disso, será montada uma comissão de Rondônia para ir ao Ministério de Minas e Energia e se não for ouvido o apelo dos integrantes da comissão, haverá a tentativa de sensibilizar a população rondoniense para ser contra o empreendimento das obras das hidrelétricas do rio madeira.

“Temos que conseguir essa mudança de corrente contínua para a alternada. Se assim não for, teremos energia em abundância, mas sem poder acender um bico de luz no interior do Estado. Da maneira com se encontra, é total discriminação para com Rondônia. Precisamos da mobilização de todos. Temos que pressionar o Governo Federal para obter a mudança que, não tenho dúvida, trará os benefícios que almejamos”, completou o deputado proponente da audiência pública.

O engenheiro Ubiratam da Silva, presidente da Associação Rondoniense de Engenheiros Florestais, defendeu a criação do Serviço Florestal de Rondônia e uma reestruturação do setor no Estado, que segundo dados apresentados na audiência pública, emprega diretamente quase 30 mil trabalhadores e representa a sétima arrecadação de ICMS. Só a título de comparação, temos 392 empresas de construção civil em pleno boom imobiliário. Só de serrarias cadastradas na Sedam são 749, diz Ubiratam.

Ele apresentou números sobre a floresta existente Rondônia e garantiu que há madeira para 100 anos de exploração com manejo florestal. É uma reserva de 72 milhões de metros cúbicos que está apenas em sete municípios. Para Ubiratam, essa riqueza precisa ser melhor explorada e administrada por um órgão específico, no caso o Serviço Florestal de Rondônia, com a criação de um fundo de reflorestamento e um conselho estadual de floresta

Durante a audiência pública, o engenheiro elétrico Ronaldo Ferreira da Silva defendeu  urgência na realização da construção das usinas por  entender que se precisa urgentemente da obra para o desenvolvimento do Estado. “Temos preferência pelo sistema de corrente alternada, já que se pensa somente na corrente contínua. Queremos é a urgência na realização dos trabalhos para o bem de Rondônia”, observou o engenheiro, os benefícios que virão para o Estado.

Uma reserva de energia foi a principal preocupação do técnico, mostrando por  experiências adquiridas em outras obras semelhantes, na sua vida profissional. Ele comentou sobre a nítida diferença entre os dois sistemas: corrente contínua e alternada, contudo, “o mais importante agora é a realização da obra, urgentemente, para o nosso bem estar”.

O franco desenvolvimento de agronegócio em Rondônia, no entendimento do palestrante está sendo posto à prova. “Não podendo esperar por muito tempo pela efetivação do projeto para o franco desenvolvimento da nossa região”, observou.

CASSOL

No seu pronunciamento, o governador do Estado, Ivo Cassol disse que Rondônia já fez o seu dever de casa com relação às questões ambientais. Está em curso uma campanha contra o desmatamento, as queimadas e ações de educação  ambiental.  Segundo Cassol, o governo federal precisa dar atenção ao Estado para que os produtores rondonienses tenham condições de industrializar as matérias-primas. Nesse sentido, o governador cobrou políticas públicas que proporcionem o financiamento para a compra de equipamentos industriais modernos. Ele lembrou que a agregação de valor aos produtos advindos da industrialização trariam a geração de emprego pra os rondonienses.

Cassol disse também que espera que com a mudança da superintendência do IBAMA/RO traga a valorização dos bons empresários da área ambiental. “Nós preservamos a floresta. E não queremos manter em pé as árvores maduras, que precisam passar pelo processo da recomposição florestal”. O governador voltou a defender a utilização comercial do Gasoduto de Urucu (AM). Seria a solução para economia aos altos custos realizados atualmente para a geração das termoelétricas, que queimam óleo diesel, altamente poluidor e caro. 

Com relação ao tema da audiência pública, Cassol destacou que a corrente alternada resultaria em crescimento econômico e social para o Estado. Ele considera  injustiça, o governo federal não permitir a utilização da energia em Rondônia, caso prevaleça a distribuição direto para Araraquara (SP), favorecendo apenas as Regiões  Sudeste e Sul. Cassol quer a criação do “ICMS Verde” de ao menos 10% sobre o consumo de energia    elétrica  geradas pelas Usinas do Complexo do rio Madeira. “Seriam pelos menos R$ 250 milhões por cada usina”, avaliou. A criação deste  imposto necessita de uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional) no Congresso Nacional. “Precisamos nos prevenir para a ressaca que virá, após a construção das usinas. ”

Sistema misto 

Afonso de Andrade, gerente regional de Furnas, disse acreditar que o sistema de transmissão seja misto, embora reconheça que o Governo Federal ainda não decidiu esse fato. Ele lembrou que o Estado consome mesmo de 10% do potencial que será gerado nas hidrelétricas. “É preciso mandar essa energia para o restante do país e a transmissão por corrente alternada é mais cara porque exige construção de subestação. Mas é necessário que a energia fique também em Rondônia. Por isso acredito em um sistema misto.

O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Rondônia, Engenheiro Geraldo Sena Neto, mostrou o formato da obra, como Rondônia sendo produtor de energia, necessariamente merecendo um tratamento diferente. O posicionamento do Estado deve se evidenciar a partir de agora.

No entendimento do representante do Crea, deve-se preocupar e não aceitar posicionamentos de outros Estados à obra, que de qualquer forma é de Rondônia e, sobretudo, para que se possa ver o desenvolvimento do empreendimento, acima de tudo, à firmeza e nossa vontade de enfrentamos as adversidades deve ser levado em conta – no momento tão importante

Davi Nogueira, representante da senadora Fátima Cleide (PT), não concordou que o Governo Federal discrimina Rondônia. Falou que a senadora Fátima Cleide defende corrente alternada e que ela está programando uma audiência pública em Brasília para discutir a questão da energia a ser produzida pelas hidrelétricas do rio madeira.

O presidente da Assembléia Legislativa, Neodi Carlos, disse que Rondônia sendo discriminado sim pelo Governo Federal e que as usinas do rio madeira vão ser construídas pelo interessa nacional. “Se fosse para atender somente Rondônia, não sairia concretizada essa obra”.

Ele voltou a cobrar a vinda do gasoduto do Amazonas para Rondônia. Falou que tem que se cobrar muito mais do Governo Federal, principalmente para os setores da saúde, trânsito e educação. “Os recursos do Governo Federal estão muito acanhado para atender Rondônia. Temos que pensar grande. Temos que ser respeitado como cidadãos”, completou ao agradecer o comparecimento de todos ao debate franco sobre a instalação das hidrelétricas do rio madeira e a definição de política florestal para o Estado de Rondônia.

Fonte: Decom/ Carlos Neves, Ivalda Marrocos, E. Jonhson e A. Badra