Porto Velho (RO) sexta-feira, 29 de maio de 2020
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Assembléia aprova resolução contrária à prisão de Carlão e encaminha ao TJ


Em votação nominal e aberta, a Assembléia Legislativa aprovou na manhã desta quarta-feira (18), em sessão plenária presidida pelo deputado Kaká Mendonça (PTB), Resolução de manifestação contrária à manutenção da prisão do deputado Carlão de Oliveira (PSL) por porte ilegal de arma. A deliberação da matéria foi tranqüila, cabendo ao deputado Leudo Buriti (PTB) manifestar a necessidade da aprovação da nova proposta apresentada pela Mesa Diretora, tendo em vista o Tribunal de Justiça não haver reconhecido Resolução anterior, justificando que não houver a manifestação aberta dos parlamentares. Na votação, 17 deputados disseram sim, um foi contra e houve uma abstenção regimental e aconteceram cinco ausências. Em seguida, Kaká Mendonça, acompanhado dos deputados Deusdete Alves e Maurão de Carvalho, entregou em mãos o documento ao presidente do TJ, desembargador Péricles Moreira Chagas para as providências cabíveis.

Com dois artigos, a Resolução aprovada é clara quando determina "manifestar-se contrária à manutenção da prisão em flagrante, por porte ilegal de arma, do Deputado José Carlos de Oliveira, presidente deste Poder, colocando-se em liberdade incontinenti, em conformidade ao disposto no § 3º, artigo 32 da Constituição Estadual c/c o § 1º, artig27 e § 2º, artigo 53, ambos da Constituição Federal. Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação".

Na votação nominal aberta foram a favor da aprovação da Resolução os seguintes deputados: Daniel Néri (PMDB), João da Muleta (PMDB), Amarildo de Almeida (PDT), Deusdete Alves (PDT), Edison Gazzoni (PDT), Carlos Henrique (PT), Ellen Ruth (PP), Maurão de Carvalho (PP), Haroldo Santos (PP), Leudo Buriti (PTB), Chico Doido (PSB), Ronilton Capixaba (PL), Romeu Reolon (PSL), Everton Leoni (Prona), Edézio Martelli (PTN), Beto do Trento (PSDC) e Renato Velloso (PPS). O deputado Néri Firigolo (PT), votou contra. Houve uma abstenção regimental e estiveram ausentes da sessão os deputados Marcos Donadon (PMDB), Chico Paraíba (PMDB) Nereu Klosinski (PT) e Paulo Moraes (PL).

NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 

Ainda na manhã de ontem, o presidente Kaká Mendonça, acompanhado dos deputados Maurão de Carvalho e Deusdete Alves, bem como do procurador-geral da Assembléia Legislativa, Gilson Jucá, entregou em mãos ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Péricles Moreira Chagas a Resolução nº 123 que ratifica o pedido de liberação da prisão do deputado Carlão de Oliveira, presidente afastado do Poder Legislativo.

O presidente do TJ, por sua vez, destacou que "de imediato irei processar o pedido". Ele não falou em prazo, mas deixou claro que o Pleno do Tribunal já se posicionou sobre a prisão do deputado Carlão de Oliveira, mesmo havendo o pedido de vista do desembargador Walter Waltenberg, e que já está convocada uma sessão extraordinária do Pleno para a próxima segunda-feira para tratar sobre o assunto. "Cada desembargador é responsável por seu voto, mas se algum quiser modificá-lo isso é permitido. A sessão se encontra em aberta".

Indagado sobre uma decisão monocrática sobre o pedido da Assembléia Legislativa, Péricles Moreira Chagas disse ser possível, mas que também pode encaminhar o pedido da Assembléia Legislativa à relatora do processo, juíza Tânia Mara, para sua apreciação. "Ainda vou analisar a questão, mas o encaminhamento é rápido", observou o presidente do Tribunal de Justiça.


 

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