Sexta-feira, 2 de novembro de 2007 - 11h24
Liliane Oliveira
Projeto de lei que veda o assédio moral no trabalho, no âmbito dos órgãos, repartições ou entidades da administração centralizada, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, do Poder Legislativo, Executivo ou Judiciário do Estado de Rondônia, inclusive concessionárias e permissionárias de serviços estaduais de utilidade ou interesse público foi à proposta apresentada pelo deputado Ezequiel Neiva (PPS), na Assembléia Legislativa.
No entendimento do parlamentar, o assédio moral está ligado à humilhação envolvendo sentimentos como ofensa, menosprezo, rebaixamento, constrangimento, dentre outros. “A pessoa que é vítima de assédio moral se sente desvalorizada e envergonhada. No ambiente de trabalho, esse assédio pode ser identificado por humilhações constantes, geralmente provocados por um chefe ou superior na escala hierárquica, que levam a uma degradação das condições de trabalho. A vítima, com medo de perder o emprego, se sente de mãos atadas diante das hostilidades e acaba se submetendo ao rebaixamento”, salientou.
De acordo com o projeto de lei, será considerado assédio moral: a exposição do funcionário, servidor ou empregado à situação humilhante ou constrangedora, ou qualquer ação, palavra ou gesto, praticado de modo repetitivo e prolongado, durante o expediente do órgão ou entidade; por agente, delegado, chefe ou supervisor hierárquico ou qualquer representante que, no exercício de suas funções, abusando da autoridade que lhe foi conferida, tenha por objetivo ou efeito atingir a auto-estima e autodeterminação do subordinado, com danos ao ambiente de trabalho, aos serviços prestados ao público e ao próprio usuário, bem como, impor obstáculos à evolução da carreira ou à estabilidade funcional do servidor constrangido.
A proposta de Ezequiel Neiva, também adverte para penalidade de suspensão que poderá ser convertida em multa, em montante ou percentual calculado por dia, à base dos vencimentos ou remuneração, nos termos das normas específicas de cada órgão ou entidade, sujeitando o infrator a receber informações, atribuições, tarefas e outras atividades. “É necessário que se entenda que o objetivo principal do projeto é disciplinar a relação entre os servidores públicos, vislumbrando o direito constitucional”, finalizou.
Fonte: Decom
Quinta-feira, 19 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)
Ato político cultural celebra 15 anos da greve da Unir nesta quinta-feira (19/11) às 19:00
O ano de 2026 marca os 15 anos de um dos momentos de maior mobilização da comunidade universitária da UNIR que se tem registro, uma greve que durou

Assembleia Legislativa aprova recursos para Saúde, Segurança e Cultura
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (17), três projetos de lei que autorizam a abertura de crédit

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (17), o relatório do senador e governador eleito de Rondônia, Marcos

Jean Mendonça destina R$ 1,5 milhão para construção de unidade de saúde em Pimenta Bueno
O deputado estadual Jean Mendonça (PL) destinou R$ 1.583.822,90, por meio de emenda parlamentar, para a construção de um ponto de atendimento de saú
Quinta-feira, 19 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)