Assebléia Legislativa aprova aumento na estrutura de pessoal do TJ

Aprovados no Plenário da Assembléia Legislativa do Estado, projetos de lei do Tribunal de Justiça (TJ/RO) que atendem à nova composição do Poder Judiciário. As mensagens foram encaminhadas pela então presidente do órgão, desembargadora Zelite Andrade Carneiro. As matérias aprovadas criam, respectivamente, quatro cargos de desembargadores e substituem 43 cargos em comissão para o mesmo número em provimento efetivo no Quadro de Pessoal da instituição.

“O Tribunal de Justiça conta com a composição de 17 desembargadores desde 2005. Dentre os órgãos julgadores, a Câmara Criminal possui o mesmo número de desembargadores – três – desde a instalação do Poder Judiciário em 1982. Por outro lado, o número de comarcas, juízes, processos, promotores, delegados, advogados, municípios e habitantes aumentou em Rondônia. Fato público e notório, também, é o crescimento da criminalidade no estado”, argumenta a justificativa do TJ.

A alteração na estrutura do Quadro de Pessoal propôs a extinção de cargos em comissão e a criação de cargos de provimento efetivo. A providência, segundo o TJ, adéqua à estrutura em cumprimento de determinação do Conselho Nacional de Justiça.

As despesas serão supridas pelas dotações orçamentárias do TJ/RO, respeitados os limites estabelecidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000.

Fonte: Ivalda Marrocos

Quinta-feira, 26 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputada Federal Cristiane Lopes anuncia filiação ao Podemos

A política rondoniense ganha um novo fôlego com o anúncio oficial da deputada federal Cristiane Lopes. Em um movimento estratégico visando a reeleiç

Encontro de vereadores é aberto na Assembleia Legislativa com presença de autoridades

A União de Câmaras e Vereadores de Rondônia (Ucaver) realizou, na noite de terça-feira (24), no auditório da Assembleia Legislativa de Rondônia (A

Plenário aprova revisão salarial e mudanças no plano de carreira dos servidores da Alero

Os deputados estaduais aprovaram dois projetos de lei complementar que tratam da valorização dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa de Ro

Presidente da Fecomércio Rondônia cumpre agenda estratégica com parlamentares na capital federal

O presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac/Instituto Fecomércio Rondônia e vice-presidente da CNC, Raniery Araújo Coêlho, cumpre uma intensa agen