Artigo - Mulheres ganham tempo de TV e recursos do Fundo Partidário

A imprensa deu destaque para a liberação de propaganda na Internet e veto ao uso da imagem de adversários na campanha político-partidária, mas as mudanças de maior importância no texto da reforma eleitoral aprovado quarta-feira pela Câmara dos Deputados passaram praticamente em brancas nuvens: o percentual de 5% do Fundo Partidário para a formação de mulheres, e 10% do tempo de propaganda partidária no rádio e televisão serão utilizados pelas candidatas.

A mudanças na lei, que ainda precisam da aprovação do Senado, são significativas porque representam mais um passo para se reverter a iníqua desigualdade de representação na política, uma luta das mulheres no mundo todo, e que no Brasil sempre teve contornos difíceis. Devido a vários fatores, um deles o histórico tratamento excludente dado às mulheres, conseqüência da baixa cultura de igualdade em nossa sociedade.

Para se ter idéia da elevada exclusão da mulher na política basta um único dado: das 513 cadeiras na Câmara dos Deputados, apenas 45 são ocupadas por mulheres, um percentual perto de 9%.  Esse índice coloca o Brasil, conforme o último levantamento (setembro/2008) da União Interparlamentar, na 142ª posição entre 188 países pesquisados. Perdemos para Cuba, Argentina, Peru, Chile, Paraguai, Venezuela, Bolívia e Equador. Nas Américas, ganhamos apenas da Colômbia e Haiti.

O tempo de televisão e rádio para que as mulheres candidatas possam apresentar propostas é uma luta antiga de parlamentares como a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que tem projeto de lei sobre o tema, e de organizações de gênero existentes em nosso país. A utilização de recursos do fundo partidário para preparar militantes para a política de representação também. É preciso que assim seja e que novas ferramentas sejam asseguradas. Afinal, a política sempre foi um espaço interditado às mulheres e, por isso, não tiveram, ainda, a  oportunidade de exercitar todo o seu potencial nos espaços partidários e na arena da representação.

Estas são também causas de longa data do Partido dos Trabalhadores, particularmente de suas mulheres, que conseguiram a adoção de cotas (30%) nas instâncias da estrutura partidária. O PT é o partido onde há maior número de mulheres na Comissão Executiva Nacional e no Diretório Nacional, respectivamente 33,34% e 28,57%.

Dizia-se, na época da discussão da lei de cotas nas eleições, que reservar vagas para mulheres seria uma interferência na autonomia partidária, ferindo a Constituição. Esse mesmo argumento vinha sendo usado por alguns parlamentares no Congresso ao longo dos anos de interminável discussão da reforma política toda vez que a bancada feminina se pronunciava sobre a necessidade de tempo de propaganda e recursos próprios para formação. É argumento de quem não reconhece a histórica desigualdade de gênero no Brasil.

A vitória de agora na Câmara deve-se ao trabalho da Comissão Tripartite, composta por representantes dos poderes Executivo e Legislativo e sociedade civil, que se mobilizou naquela Casa. Ela é coordenada pela subsecretária de Articulação Institucional da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, Sônia Malheiros, e sem dúvida continuará atenta no Senado, para manter estas conquistas.

A necessidade de ampliar a representação das mulheres na política não se dá pelo fato de que somos melhores ou piores do que os homens. O Brasil precisa de mais mulheres na política para superar a desigualdade nos espaços de poder, o que resulta em mais democracia. Somos 65,9 milhões de eleitoras, mais de 50% do eleitorado, extraordinário número em total desarmonia com a taxa de representação na política. Tem cabimento  continuar desse jeito?

Fátima Cleide - É senadora pelo PT-Rondônia