Arrecadação municipal de débitos da dívida ativa cresce mais de 100%

A arrecadação de tributos com o pagamento dos débitos lançados na Dívida Ativa do município cresceu 125,47% nos últimos cinco anos, período de instalação da 2ª Vara de Execuções Fiscais, Registros Público e Corregedoria Permanente dos Cartórios Extrajudiciais, criada a partir de um Convênio entre o Judiciário e a Prefeitura de Porto Velho.

Segundo o Juiz titular da 2ª Vara, Amauri Lemes, o resultado reflete a ação conjunta da administração municipal e do Judiciário, iniciada em 2005. O convênio tem a função de instrumento de recuperação de receitas do município de Porto Velho. No ano de instalação da Vara, o incremento da arrecadação da Dívida Ativa foi de 5,6%, saindo de R$ 4,13 milhões, em 2004, para R$ 4,38 milhões, no ano seguinte. Em 2006, o aumento chegou próximo dos 50%. Ficou em 46,5%, quando foram arrecadados R$ 6,31 milhões. Em 2009, o montante arrecadado foi de R$ 9,33 milhões, o que representa um aumento de 47,63% em relação ao ano anterior. Somados os valores arrecadados nos cinco anos de atuação da vara especializada, a Prefeitura de Porto Velho já conseguiu recuperar R$ 33,10 milhões com as cobranças judiciais.

Para o Juiz Amauri Lemes, os resultados obtidos foram principalmente com o trabalho dos servidores da 2ª Vara de Execuções Fiscais, Registros Públicos e Corregedoria Permanente dos Cartórios Extrajudiciais. De março de 2005 a abril deste ano, foram distribuídos 53.060 autos, o número de ações solucionadas chega a 24.920. Para dar uma ideia da rotina de trabalho, a média dos meses de março e abril foi de 845 despachos; 1.079msentenças/decisões; 1.595 atos expedidos pelo cartório (ofícios, mandados, cartas entre outros) e 546 processos arquivados.

"A perspicácia dos nossos servidores, a primazia no atendimento aos nossos jurisdicionados e a aplicação de tecnologias de informação no método e na organização dos dados nos conduz com tenacidade a atender a sociedade porto-velhense próximo a satisfação. Temos um longo caminho a percorrer até a excelência, porém, com a união dos nossos colaboradores estamos, a caminho", explicou o magistrado.

Numa reunião para comemorar o quinto aniversário da Vara, o Procurador-Geral do Município, Mário Jonas Freitas Guterres, disse que essa é uma parceria que está dando certo para a execução fiscal. Segundo ele, a união busca reaver os créditos para que o município tenha maior capacidade de investimento. "Esta receita estava adormecida e a parceria veio resgatar o interesse por ela, o que surpreendeu a todos com seus ótimos resultados", afirmou.

Novo prédio

O Secretário de Fazenda Municipal, Wilson Correia da Silva, relatou que devido ao grande fluxo de contribuintes no prédio da 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos, foram solicitadas novas instalações que atendam à comunidade de forma a se garantir a acessibilidade aos portadores de necessidades especiais e estacionamento, uma vez que, de acordo com o convênio, a Prefeitura é a parte responsável pela estrutura física da Vara. O Secretário de Fazenda informou que a Prefeitura já está procurando um novo prédio para atender, em caráter definitivo.

"O incremento à receita/2009 foi no valor de R$ 1.970.555,90 que é considerado recurso próprio sendo feita a partilha constitucional de forma que 25% vai para a educação, 15% para saúde e o restante é para o custeio operacional que compreende estrutura, equipamentos e pessoal", informou o Secretário Municipal de Fazenda, referindo-se ao montante de valores oriundo das cobranças de impostos via judicial.

Fonte: Ascom TJRO