Arrecadação de Dívida Ativa do município de PVH cresce mais de 125% em cinco anos

A arrecadação de tributos com o pagamento dos débitos lançados na Dívida Ativa do município cresceu 125,47% em cinco anos. Esse é o reflexo da instalação da 2ª Vara de Execuções Fiscais (VEF), ocorrido em 2005. A criação do órgão específico nasceu de uma sugestão apresentada pela prefeitura de Porto Velho ao Tribunal de Justiça de Rondônia, como instrumento de recuperação de receitas. “Anteriormente as cobranças eram feitas pela Fazenda Pública, mas devido ao grande volume de processos para serem julgados, a tramitação das execuções fiscais demorava muito”, lembra o secretário municipal da Fazenda, Wilson Correia da Silva.

No ano de instalação da Vara, o incremento da arrecadação da Dívida Ativa foi de 5,6%, saindo de R$ 4,13 milhões, em 2004, para R$ 4,38 milhões, no ano seguinte. Em 2006, o aumento chegou próximo dos 50%. Ficou em 46,5%, quando foram arrecadados R$ 6,31 milhões. Em 2009, o montante arrecadado foi de R$ 9,33 milhões que representa um aumento de 47,63% em relação ao ano anterior. Somados, nos cinco anos de atuação da vara especializada a Prefeitura de Porto Velho já conseguiu recuperar R$ 33,10 milhões com as cobranças judiciais.

Para o secretário Wilson Correia, a criação da VEF trouxe um ganho importante para o município, pela agilidade com que a cobrança das dívidas passou a ser feita. “O próprio contribuinte tem sentido isso. Antes, a cobrança demorava muito. Para esse dinheiro ser recuperado demorava anos, isso quando era recuperado. Hoje, depois que a Procuradoria Geral do Município lança o débito na Dívida Ativa, com dois ou três meses, após a virada do ano fiscal, o contribuinte já começa a ser chamado para regularizar sua situação junto ao fisco municipal”, adianta.

Wilson Correia admite que esse é um mal necessário porque a recuperação da receita acaba beneficiando a comunidade em geral. São mais recursos que entram nos cofres da prefeitura para serem investidos na melhoria da cidade. E esses investimentos, afirma o secretário, são visíveis na quantidade de obras que vem sendo executadas pelo município na administração do prefeito Roberto Sobrinho. “Hoje vivemos numa cidade mais organizada e moderna que é o reflexo desse trabalho de parceria feito pela prefeitura e pela Vara de Execuções Fiscais. Por isso é importante que os contribuintes quitem seus débitos tributários, até mesmo para evitar constrangimentos ao ser cobrado pela Justiça”, frisou.

Em cinco anos, já foram distribuídos pela Vara de Execuções Fiscais 53.060 ações no período de março de 2005 a 05 de maio de 2010. Em trâmite, existem hoje 28.140 processos de execução fiscal. O número de ações solucionadas chega a 24.920, o que representa 4.984 processos solucionados ao ano e 415 no mês. Com relação a receita disponível (ação de execução fiscal julgada procedente em abril 2010), existem hoje na Vara de Execuções Penais, até a presente data, R$ 697.05.

Fonte: Joel Elias