Porto Velho (RO) sábado, 20 de abril de 2019
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Antônio Morimoto e APRRO denúncia a Alkimin



Nunca fomos tão massacrados pelo Governo Federal

 
Num documento entregue ao candidato Geraldo Alkimin (PSDB), durante a recente visita do presidenciável a Rondônia, e posteriormente reiterado ao senador Heráclito Fortes (PFL-PI), coordenador da campanha presidencial de Alkimin , o ex-deputado Antônio Morimoto e o presidente da Associação dos Proprietários Rurais de Rondônia-APRRO, Sebastião Conti Neto, denunciaram: "Nunca nossa classe foi tão massacrada pelo Governo Federal. O descaso e a incompetência com a fiscalização da vacina e com a vigilância sanitária, juntamente à falta de seguro para o produtor, a manutenção da taxa de juros em níveis muito altos e, ainda, um câmbio extremamente desfavorável, desorganizou o setor, nos tirando do ciclo virtuoso em que nos encontramos há quase dez anos".

Na opinião de Conti, a orientação político-ideológica do governo tem sido a de desestruturar o setor e expropriar as terras, criando todo tipo de dificuldades para impedir o crescimento do agronegócio, contribuindo para o "baixíssimo crescimento da economia nacional no último trimestre, de 0,5%, fruto direto do encolhimento do setor agropecuário", disse.
 
Insatisfação em Rondônia
 
Conti descreveu ao candidato Alkimin o drama dos proprietários rurais em Rondônia: "Nunca fomos tão mal remunerados pelo que produzimos: os preços nunca foram tão baixos, a exemplo da soja, da pecuária de corte, do milho, da pecuária leiteira, entre outros. O setor está insatisfeito e desmotivado, sem capacidade de honrar suas dívidas e de realizar novos investimentos, essenciais ao crescimento do país", disse.
 
Certificado de Cadastro de Imóvel Rural
 
Conti também questionou a Portaria nº 12, emitida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-Incra, datada do dia 24 de janeiro de 2006: "Esta portaria tem o claro intuito de desviar o objetivo para o qual foi criado o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural-CCIR, além de ser uma aberração jurídica por sua inconstitucionalidade, porque dá poderes, inclusive, para confisco e expropriação dos imóveis. Isso sem contar a possibilidade de ocorrência de eventos de força maior como catástrofes climáticas e focos de doenças contagiosas, que, mesmo quando ocorrem em outras áreas do país ou mesmo em países vizinhos, podem afetar a receptividade dos produtos nacionais nos mercados interno e externo", disse.
 
Ampliação das áreas de preservação ambiental

 
Conti reiterou ao candidato Alkimin críticas contra a Medida Provisória 2166, que permite apenas 20% de desmatamento em algumas áreas de imóveis rurais: "Essa MP não poderia ser aplicada em Rondônia, uma vez que nosso Estado foi pioneiro na implantação e execução de um plano de zoneamento sócio-econômico e ecológico, plano este que impôs regras claras e rígidas para o manejo sustentado nas propriedades rurais", explicou.
 
Milhares de famílias sem-terras

Conti denunciou o descaso do Incra contra milhares de famílias em Rondônia: "A demanda de famílias que reivindicam terras passou, já no início do atual governo, de menos de 500 para cerca de 5.000 famílias, motivadas pelas promessas de campanha. Para piorar a situação, não foi demarcado quilômetro algum de topografia e nem mesmo lotes para atender a demanda dos movimentos sociais, só tendo reassentado alguns poucos colonos em parcelas desocupadas, demarcadas pelo governo anterior e que foram abandonadas pelos colonos assentados anteriormente".
 
Show de "irresponsabilidades" no Incra

Conti criticou o que classifica de "irresponsabilidades" no Incra em Rondônia: "Houve promessas (de assentamento) feitas de forma irresponsável. O Incra não dispunha de recursos necessários para cumpri-las, minimamente. Além da falta der recursos financeiros, existe ainda a falta de recursos humanos e logísticos, que precisam ser levados em conta caso se queira, verdadeiramente, fazer uma reforma agrária consistente neste país". E completou contra o governo: "Acreditamos que, não só por suposta incompetência, mas, sim, por má fé, o atual governo jogou essa grande massa (de famílias sem-terras) para debaixo das lonas com a promessa, não atendida satisfatoriamente, de cestas básicas, levando-as a invadir propriedades, criando conflitos desnecessários, mas muito importantes para que pudesse atingir determinados objetivos ideológicos e políticos", disse.
 
Grupos armados do MST

Continuando as "cortesias" contra o governo e o descaso prejudicial aos "movimentos sociais", Conti acrescentou: "O governo está jogando essa massa contra nós; os ditos movimentos sociais, diante da incompetência do Incra, estão executando a reforma agrária na marra, com grupos fortemente armados, expulsando os ocupantes das propriedades, seqüestrando funcionários, cometendo diversos crimes, inclusive ambientais, e aplicando suas próprias leis. Coma conivência e apoio do Incra, uma vez que são fartamente abastecidos de recursos financeiros, tendo recebido entre 2005 e maio deste ano R$ 280 milhões, como acompanhamos na mídia cerca de 20 dias atrás. Isto é uma imoralidade nenhuma democracia plena pode aceitar, pois fere o direito constitucional da propriedade", esculhambou Conti.
 
Fórmula para a verdadeira "Reforma Agrária"

Conti explicou à reportagem qual a fórmula para implantar a "verdadeira reforma agrária": "Acreditamos que, para a realização de uma reforma agrária justa e ordeira, é necessário que se cumpra a legislação vigente, que se garantam os direitos constituídos e que sejam respeitados os trâmites dos processos judiciais, seguindo os ritos e os prazos estabelecidos em lei", disse. 

Conti classificou os integrantes dos "movimentos" e famílias sem-terras: "Essa imensa massa, que está sendo jogada no campo, na verdade, não é formada por agricultores e sim desempregados urbanos, desesperados e despreparados, que estão sendo úteis no jogo político do governo. Isso é notório pelo baixíssimo índice de permanência de colonos assentados, que é de manos de 5% nos últimos assentamentos, conforme atesta o próprio Incra", disse.
 
Nas conclusões das reivindicações ao presidenciável Geraldo Alkimin, Conti indica as possíveis soluções para os conflitos no campo e para melhorar as condições econômicas dos produtores rurais em Rondônia: "Em médio prazo a solução para esta questão passa pelo desenvolvimento de políticas públicas para a criação de pólos regionais de desenvolvimento, focados em agregar valor aos produtos primários, o que possibilitaria um rápido crescimento de nosso PIB (Produto Interno Bruto). A lógica é elevar o nível de nossas exportações na cadeia de valor, criando emprego e gerando renda para a população local. Isto pode se tornar realidade com baixo investimento governamental utilizando-se as Parcerias Público-Privadas-PPPs. Mas o governo precisa ser o vetor desse processo. Isto inclui o pólo regional de desenvolvimento de Porto Velho". Explicou.

Conti enviou ao candidato Geraldo Alkimin o que chama de "dossiê". Informou que Rondônia possui o 8º rebanho bovino; crescimento de 33% na pecuária leiteira; potencial para geração de 450 MW de energia elétrica, com a construção das hidrelétricas do rio Madeira; indicações para criação do pólo de desenvolvimento regional de Porto Velho; e matérias publicadas em jornais de circulação nacional denunciando erros cometidos pelo Incra nos Projetos de Assentamentos Dirigidos-PADs.

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