Anselmo de Jesus propõe o Dia Nacional do Mototaxista

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou ontem, dia 05 de junho, o Projeto de Lei nº 1391 de 2007, de autoria do Deputado Anselmo de Jesus (PT/RO), que estabelece o dia 24 de setembro como sendo Dia Nacional do Mototaxista.

Para o parlamentar de Rondônia, "é impossível não reconhecer e valorizar a atividade desses profissionais que, ainda aguardando a regulamentação de sua carreira pelo poder público, já se fazem presente no dia-a-dia da sociedade brasileira".

Atualmente no Brasil a profissão de mototáxi, atividade exercida predominantemente por jovens, consolidou-se nos mais diversos centros urbanos de todo o país, em especial nas regiões menos assistidas pelo poder público, constituindo uma realidade irreversível no transporte de passageiros.

O projeto agora segue para apreciação do Senado Federal.

Regulamentação

O debate sobre a regulamentação do serviço de mototáxi e motoboy tem sido uma das defesas do deputado desde seu primeiro mandato, tendo proposto o projeto de lei nº 2901/2004, que regulamenta o serviço, disciplinando o funcionamento do mesmo. "Esse transporte alternativo está em expansão tanto nas grandes como nas médias cidades, o que requer regulamentação em nível federal", informou Anselmo.
O PL 2901/2004 ainda aguarda por apreciação da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.

Reboque

Outro projeto de lei do deputado Anselmo que tem avançado na Câmara Federal, tendo sido aprovado recentemente pela Comissão de Viação e Transportes, refere-se a alteração no Código de Trânsito Brasileiro para permitir o uso de reboque ou semi-reboque em motocicletas, motonetas e ciclomotores, desde que regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Projeto de Lei nº 645 de 2007.

Segundo o parlamentar de Rondônia, o projeto vem oportunamente corrigir uma distorção do próprio código de trânsito, uma vez que este reconhece a possibilidade das motocicletas e similares transportarem um volume de carga compatível com a sua capacidade de tração ao permitir o acoplamento de carros laterais (sidecar) às motos.

Anselmo lembra que o transporte de pequenas cargas, efetuado por motos, é atualmente o mais utilizado na Região Norte do país, com crescente uso para fins comerciais, servindo como ferramenta de trabalho com soluções ágeis em transporte e serviços.

O projeto espera apreciação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
 
Fonte: Luciane Machado