AMORIM RECLAMA REGULARIZAÇÃO DO SETOR PRIMÁRIO

O deputado federal Ernandes Amorim (PTB/RO), em pronunciamento na tribuna da Câmara, na tarde de segunda feira, alertou para a necessidade do governo federal desenvolver programas voltados à regularização das atividades econômicas do setor primário em Rondônia, junto aos investimentos previstos para o setor elétrico no Estado, no âmbito do PAC.

Amorim lembrou que estas atividades dependem da utilização de recursos naturais sob controle da União, citando a regularização fundiária e a regularização ambiental das propriedades rurais, a regularização da atividade de extração madeireira, e a regularização da garimpagem. Segundo o deputado, a omissão dos órgãos competentes na regularização destas atividades, leva à marginalização da população envolvida, á exclusão social, e ao aumento da degradação ambiental.

"Não é preciso ser adivinho para dizer que o conflito pela terra e o desmatamento vão aumentar com a internação dos recursos previstos para as hidrelétricas do Madeira, se o governo não trabalhar para regularizar as atividades do setor primário da economia", destacou o deputado.

Amorim lembrou ainda que a regularização ambiental das propriedades rurais pode conduzir a um amplo programa de reflorestamento em mais de 1 mihão e 500 mil hectares. "Já existe um acordo assinado entre o Estado e o Ministério do Meio Ambiente, que prevê o financiamento do governo federal para a reposição da reserva legal, necessária à regularização ambiental das propriedades rurais, mas nada foi feito para implementar este programa", disse.

O parlamentar acrescentou que a regularização fundiária, e a regularização ambiental das propriedades rurais, permite  o financiamento do BASA para a modernização da agricultura e da pecuária, gerando mais emprego e produção em menos área convertida de floresta para uso alternativo. "Mas o que assistimos, é o BASA emprestar para infra-estrutura e compra de carros, porque os produtores não possuem a licença ambiental, enquanto aumenta o desmatamento para a agricultura de subsistência e a pecuária extensiva", alertou. 

Em relação a garimpagem, o deputado observou que a Constituição prevê ao Poder Público a criação de áreas de garimpagem, e o favorecimento da organização dos garimpeiros em cooperativas, com prioridade para obtenção dos direitos minerário aonde os garimpeiros atuem. "Mas o que se verifica é a omissão dos órgãos da administração, que não favorecem a organização dos garimpeiros e encaminham suas cooperativas para o DNPM criar as áreas de garimpagem.  O resultado é a marginalização do setor, que fica sujeita a propinas", disse.