Segunda-feira, 5 de outubro de 2009 - 13h01
O deputado federal Ernandes Amorim (PTB) requereu nesta segunda-feira (5), um levantamento específico ao Ministério do Meio Ambiente sobre o número de unidades de conservação em Cujubim e Machadinho do Oeste, para evitar o “pânico reinante” e as incessantes dúvidas dos produtores rurais sobre a área onde estão assentados.
O pânico, de acordo com o parlamentar, decorre de norma corrente do Ibama e Incra, de procederem desintrusão de produtores sem nenhum tipo de aviso. “Eles chegam às áreas com a Policia Federal e com violência procedem a desintrusão sem o menor respeito aos trabalhadores que lá estão produzindo alimentos e rendas para o nosso povo”, reclamou Amorim em despacho enviado ao ministro Carlos Minc (Meio Ambiente).
O deputado alega que tem sido prática a criação de unidades de conservação, sem inventário das áreas e sequer indenizações para os antigos moradores, o que tem causado seriíssimos problemas sociais. “Essas medidas nunca vem acompanhadas das ações para assentamento dessas famílias, que são jogadas na rua da amargura, e o que é mais grave, não recebem suas indenizações pelos seus bens que são abandonados, pois sequer lhes são disponibilizados as mínimas condições para retirar o que construiu durante uma vida toda”, disse.
O parlamentar pede o levantamento total dos decretos que instituíram unidades de conservação nos municípios de Cujubim e Machadinho do Oeste, mapas de localização; se foram realizadas as audiências públicas, como determina a lei; se houve cadastramento dos moradores, bens móveis, imóveis, e produtividade das áreas. E, por último, se os antigos moradores atingidos pelos atos já foram indenizados
Fonte: Yodon Guedes
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