Amorim presta apoio à mobilização dos servidores do Incra

 

O deputado federal Ernandes Amorim (PTB) se comprometeu, nessa segunda-feira (12) em apoiar toda pauta de reivindicação dos servidores do Incra, que iniciam nessa semana, mobilização nacional para se equiparar – em plano de cargo e carreira – a mesma estrutura do quadro do Ministério da Agricultura e luta contra alguns projetos de lei, em tramitação no Congresso Nacional, que retira vantagens dos servidores públicos. O Incra é vinculado ao Ministério do Desenvolvimento e Reforma Agrária.

De acordo com Amorim, o governo exorbita ao criar tantas pastas e prejudicar instituições com o Incra, responsável em Rondônia, pela criação da maioria dos municípios. “Minha história de vida se confunde com a do Incra, pois fui convidado pelo governo federal há mais de 30 anos para vir fazer parte de um assentamento que deu origem a Ariquemes. No que depender de mim e de nossa bancada que sempre está unida em torno das questões que beneficia Rondônia, vamos dá total apoio à luta de vocês, como demos na PEC da Transposição que beneficia servidores e da PEE 300 que beneficia os policiais militares e bombeiros”, disse.

Esse compromisso Amorim assumiu durante reunião convocada pela Associação do Servidores do Incra, com a bancada federal de Rondônia, para apresentar programas desenvolvidos pelo órgão no Estado, luta da categoria e mobilização para alterar projetos de leis em tramitação no Senado e Câmara Federal.

Os servidores querem apoio para alterar a PLP 549/09 – proposta feita pelos líderes aliados no Senado, que congela o salário dos servidores. Já foi aprovado no Senado Federal e tramita na Câmara dos Deputados; PLP 248/98 – que abre a possibilidade de demissão por suposta insuficiência de desempenho, sem direito à ampla defesa. Aguarda a votação de emendas no plenário do Senado; PEC 341/09 - retira do texto constitucional direitos e garantias que signifiquem despesas. Aguarda votação do parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Depois será constituída Comissão Especial para avaliar mérito.

Consta ainda oPL 4.497/01 que regulamenta o direito de greve do servidor público. Está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde aguarda parecer do relator, o deputado federal Geraldo Magela (PT/DF).

Fonte: Yodon Guedes