Amorim pede a ministro desconstituição de três reservas em Rondônia

Aproveitando uma medida anunciada hoje (20) pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, de que vai rever a criação do Parque Floresta Nacional de Roraima, o deputado federal Ernandes Amorim (PTB) já se lançou em campo para assegurar, no mesmo pacote, a desconstituição de três unidades em Rondônia: as Florestas Nacionais (Flonas) Jamari e Bom Futuro e o Parque Nacional Campos Amazônicos, criado em 2006, e que engloba os estados do Amazonas, Mato Grosso e Rondônia, nas áreas banhadas pelos rios Machado e Roosevelt.

A intenção de desconstituir o Parque de Roraima foi anunciada pelo ministro durante participação de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, para discutir a situação de mais de mil famílias assentadas em área de preservação em Roraima, e o Decreto 6.514/08, que trata de crimes ambientais, como confisco de boi pirata e suas sanções e estabelece o processo administrativo federal para a apuração desses crimes.

Minc considerou em seu propósito o fato de o Parque de Roraima, criado em 89, não ter sequer ainda indenizados produtores, situação que tem penalizado, segundo o ministro, 1.087 famílias de piscicultores. "O ministro corrobora com nossa tese da necessidade de um controle e definição de critérios para novas unidades. Para isso já apresentamos uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) passando a responsabilidade de nova criação ao Congresso Nacional, após amplo levantamento ambiental, social e econômico que justifique sua viabilidade. Do jeito que tem sido feito, sem critérios, e de forma unilateral tem criado problemas hoje vistos e considerados como estes pelo próprio ministro", justifica Amorim.

O ministro também falou a respeito da condução do processo para licitação de 96 mil hectares da Flona Jamari, que esta semana anunciou três empresas vencedoras para explorar a área. "O ministro disse que pegou o bonde andando, mas está ciente da ação popular que tramita contra o certame. Ele disse que a licitação ainda não foi homologada, mas que saindo uma decisão desfavorável da Justiça o processo será zerado e que em relação às próximas licitações para quatro milhões de hectares de florestas públicas até o próximo ano, os critérios e a condução do processo será por ele acompanhado com todo rigor para que seja observado e cumprido a risca o que determina a lei de gestão de florestas públicas", afirma o parlamentar.

Fonte: Yodon Guedes