Amorim nega legitimidade da Bolívia para reclamar de hidrelétricas

O deputado federal Ernandes Amorim (PTB/RO), membro da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, disse ontem que a Bolívia não tem legitimidade para questionar a construção das hidrelétricas do Madeira, porque aquele País tem interesse na venda de gás para produção de energia no Brasil.

Segundo Amorim, o projeto assegura que não haverá inundação no país vizinho, e as eclusas previstas com as hidrelétricas cumprem tratado internacional pelo qual o Brasil comprometeu-se a viabilizar acesso a porto marítimo brasileiro para aquele País.

O parlamentar também criticou os ambientalistas que se posicionam contra o projeto, lembrando princípio da Convenção Quadro das Nações Unidas para o Clima, segundo o qual, as medidas de controle ambiental devem ser compatíveis aos projetos de desenvolvimento sustentável nas regiões em que se apliquem. "A redução da poluição decorrente da queima de combustíveis fósseis com a construção das hidrelétricas é motivo suficiente para resolver a questão ambiental remanescente na área de influência direta", lembrou.

O parlamentar acrescentou ainda que os estudos e críticas que questionam o empreendimento passam ao largo do principal problema ambiental decorrente da obra, que, em sua avaliação, é o impacto ambiental decorrente dos recursos que serão internados nas atividades econômicas do setor primário da economia de Rondônia, que demandam a utilização de recursos naturais sob controle da União, ainda pendentes de regularização no Estado.  

Segundo Amorim, a omissão de órgãos do governo federal para a regularização destas atividades – garimpos; extração madeireira; regularização fundiária; e regularização ambiental das propriedades rurais -, além de marginalizar segmentos importantes do setor produtivo, com exclusão social e ampliação do desmatamento pela agricultura de subsistência e expansão da pecuária extensiva em decorrência do desemprego na agricultura carente de financiamentos oficiais sem regularização ambiental das propriedades, legitima a institucionalização da corrupção.

"Esta é a questão que deve ser levantada. A necessidade de um programa paralelo do governo federal para promover a regularização das atividades econômicas do setor primário, não só em Rondônia, mas em toda a área de influência da BR 364, compreendendo também o norte do Mato Grosso e o sul do Acre e do Amazonas", disse o parlamentar. Lembrando, que tal programa, deve contemplar financiamento para a reposição das reservas legais em projetos que possibilitem matéria prima para a produção sustentável de biocombustíveis, e modernização da agricultura e pecuária, conforme a preocupação mundial com o aquecimento da atmosfera, e acordo já firmado entre o Estado e o governo federal. "É um trunfo que devemos usar para o nosso desenvolvimento sustentável, chegou a hora", disse o parlamentar. (Fonte: Pedro Paulo)