Amorim interpela OAB sobre ataques a CPI da Carceragem

 

O deputado federal Ernandes Amorim (PTB) questionou hoje (11) o presidente da seccional da OAB-Rondônia, Hélio Vieira, quanto aos ataques feitos ao seu trabalho e da CPI do Sistema Carcerário, da qual é membro, feitos por “pessoas despreparadas” em nome de uma instituição respeitada e que tem história na edificação e na defesa do estado democrático de direito no país.

Em ofício, Amorim questiona e pede reparações, quanto às acusações “proferidas” na mídia, pela presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Vanda Fernandes Brandão. “É estranho que passado mais de um mês da estada da CPI em Porto Velho, essa senhora venha se manifestar, através de jornal, pois até na hora em que foi convidada a se pronunciar na audiência pública na Assembléia Legislativa ela não o fez, pediu para outro se pronunciar”, relembra o deputado.

O deputado estranhou as declarações “ingênuas”, feitas por representante da OAB, de que o trabalho da CPI do Sistema Carcerário resultou em “palanque político”. “Sem querer ofender aos que não tiveram acesso à escola, mas qualquer iletrado nesse país sabe que preso não vota, o período eleitoral não é destinado à eleição de deputado federal, e convidamos a OAB por ser uma instituição séria como as demais convidadas para acompanhar o trabalho da CPI em Porto Velho, tanto nas visitas aos presídios quanto na audiência pública. Essas colocações, infelizes, só demonstram o despreparo da representante da OAB, o que é uma pena para a instituição”, disse Amorim.

Ainda segundo o parlamentar, é estranho que as declarações tenham sido dadas, no momento em que ele anunciou o retorno da CPI do Sistema Carcerário a Porto Velho em decorrência das denúncias contínuas de maus tratos e tortura de presos, e cobrou providências das autoridades responsáveis pelo sistema prisional no Estado, quanto aos recursos liberados para construção de presídios.

O deputado oficiou, na semana passada, ao Governo do Estado, Tribunal de Justiça e Ministério Público que mais de R$ 8 milhões, liberados pela União, estão parados no caixa do Governo de Rondônia, desde dezembro passado, destinados à construção de dois presídios, o feminino e outro em Ariquemes.

“Dizer que em nada resultou o trabalho da CPI é desconhecer até mesmo do que foi tratado na audiência pública em que ela tão bem foi fotografada. Só para lembrar, o titular da Vara de Execuções Penais de Porto Velho, juiz Sérgio William Domingues Teixeira, ameaçou interditar o presídio Urso Branco se o Governo do Estado não providenciasse novas unidades para diminuir o déficit prisional; houve reconhecimento de maus tratos, torturas e a necessidade de se criar programas para dar trabalho e educação e saúde aos presos. Claro que para isso é preciso acompanhamento e nós estamos fazendo nossa parte. Não estamos diariamente lá, pois não é essa nossa função, mas na vigência da CPI estamos monitorando e, por essa razão, se optou para um retorno. Nossa metodologia foi ver e ouvir todos os lados, presos, autoridades e entidades civis, se existe outra melhor, que nos forneça e seremos gratos, mas duvido da capacidade de quem a criticou”, afirma o deputado.