Terça-feira, 12 de agosto de 2008 - 13h32
Um dossiê contendo cópia de uma ação popular que tramita na Justiça Federal, reportagens e pronunciamentos na Câmara, sobre o descumprimento da lei na concessão de florestas públicas no país processo iniciado em Rondônia foi entregue hoje (12) ao presidente Lula, pelo deputado federal Ernandes Amorim (PTB).
Um relato sucinto dessa situação foi feito pelo parlamentar ao presidente, no Palácio do Planalto, durante a cerimônia de assinatura do contrato de concessão da usina de Jirau, no rio Madeira.
Após a exposição, Amorim cobrou posição enérgica do presidente, para evitar, segundo o próprio, que o Governo Federal entregue ao capital estrangeiro, através de organizações não governamentais, as riquezas da Amazônia.
"O presidente nos ouviu com atenção, pediu que formalizássemos essa situação, e se comprometeu em, ainda essa semana, mandar apurar e tomar as providências devidas", relata Amorim sua conversa com Lula.
O parlamentar acusa falta de transparência do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão do Ministério do Meio Ambiente, responsável pelo processo de licitação, iniciado na Floresta Nacional (Flona) do Jamari; descumprimento da Lei de Gestão de Florestas Públicas, que determina ampla divulgação e participação da comunidade envolvida; e direcionamento da licitação para beneficiar grupos estrangeiros.
"Em Rondônia, esse órgão (SFB), passou por cima de todo mundo, maquiou audiências, como as ocorridas em Cujubim, Itapuã do Oeste e até no Ministério Público, feito as escondidas, sem divulgação. Eles levaram meia dúzia de sem terra alegando que teriam emprego e renda para validar seus interesses. Tem uma ação na Justiça, fizemos a denúncia ao Ministério do Meio Ambiente, as instâncias judiciais e agora ao mandatário maior do país", afirma Amorim.
O parlamentar alega que se viu obrigado a recorrer ao presidente Lula para conter a política unilateral do SFB, que passando por cima da Constituição, "de tudo e todos" tem dado continuidade à política entreguista das florestas públicas ao capital estrangeiro. "Eles já levantaram o potencial de 42,8 milhões de hectares para esse fim. A meta para até o próximo ano é licitar 4 milhões. Só esse ano eles já direcionaram 96 mil hectares da Flona Jamari em Rondônia, mais 550 mil hectares no Pará, e tudo sempre para a mesma empresa dirigida por ONGs internacionais. Isso é um absurdo. O que é pior, descumprindo a lei de gestão de floresta, as comunidades envolvidas, e o País e o povo como um todo", reclama Amorim.
Fonte: Yodon Guedes
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