Amorim entrega dossiê a Lula sobre irregularidades na licitação da Flona Jamari

Um dossiê contendo cópia de uma ação popular que tramita na Justiça Federal, reportagens e pronunciamentos na Câmara, sobre o descumprimento da lei na concessão de florestas públicas no país– processo iniciado em Rondônia – foi entregue hoje (12) ao presidente Lula, pelo deputado federal Ernandes Amorim (PTB).

Um relato sucinto dessa situação foi feito pelo parlamentar ao presidente, no Palácio do Planalto, durante a cerimônia de assinatura do contrato de concessão da usina de Jirau, no rio Madeira.

Após a exposição, Amorim cobrou posição enérgica do presidente, para evitar, segundo o próprio, que o Governo Federal entregue ao capital estrangeiro, através de organizações não governamentais, as riquezas da Amazônia.

"O presidente nos ouviu com atenção, pediu que formalizássemos essa situação, e se comprometeu em, ainda essa semana, mandar apurar e tomar as providências devidas", relata Amorim sua conversa com Lula.

O parlamentar acusa falta de transparência do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão do Ministério do Meio Ambiente, responsável pelo processo de licitação, iniciado na Floresta Nacional (Flona) do Jamari; descumprimento da Lei de Gestão de Florestas Públicas, que determina ampla divulgação e participação da comunidade envolvida; e direcionamento da licitação para beneficiar grupos estrangeiros.

"Em Rondônia, esse órgão (SFB), passou por cima de todo mundo, maquiou audiências, como as ocorridas em Cujubim, Itapuã do Oeste e até no Ministério Público, feito as escondidas, sem divulgação. Eles levaram meia dúzia de sem terra alegando que teriam emprego e renda para validar seus interesses. Tem uma ação na Justiça, fizemos a denúncia ao Ministério do Meio Ambiente, as instâncias judiciais e agora ao mandatário maior do país", afirma Amorim.

O parlamentar alega que se viu obrigado a recorrer ao presidente Lula para conter a política unilateral do SFB, que passando por cima da Constituição, "de tudo e todos" tem dado continuidade à política entreguista das florestas públicas ao capital estrangeiro. "Eles já levantaram o potencial de 42,8 milhões de hectares para esse fim. A meta para até o próximo ano é licitar 4 milhões. Só esse ano eles já direcionaram 96 mil hectares da Flona Jamari em Rondônia, mais 550 mil hectares no Pará, e tudo sempre para a mesma empresa dirigida por ONGs internacionais. Isso é um absurdo. O que é pior, descumprindo a lei de gestão de floresta, as comunidades envolvidas, e o País e o povo como um todo", reclama Amorim.

Fonte: Yodon Guedes